O primeiro-ministro admitiu, esta terça-feira, a necessidade de manter o Estado de Emergência em vigor até maio, ou seja, até ao final do plano de desconfinamento definido pelo Governo.
Confrontado com a hipótese assumida ontem pelo Presidente da República, António Costa corroborou, sustentando que "é necessário manter o Estado de Emergência" pelo menos "até ao final deste processo" de desconfinamento para "garantir que todos estes passos são dados com segurança".
"O que posso dizer é que da parte do Governo, pelo menos até ao final deste processo [de desconfinamento] é necessário manter o Estado de Emergência para garantir que todos estes passos são dados com segurança", afirmou Costa, à margem de uma visita às obras de requalificação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa.
Recorde-se que o plano de desconfinamento apresentado no passado dia 11 pelo Governo prevê quatro fases: 15 de março, a atualmente em vigor, 5 de abril, depois da Páscoa, 19 de abril e 3 de maio.
António Costa vincou que apesar de "estamos no caminho certo, mas é preciso não esquecer que as coisas não correm bem por acaso, só correm bem se mantivermos a disciplina, caso contrário vamos estragar tudo". Lembrando que os meses de janeiro e fevereiro foram "verdadeiramente dramáticos", agora que "conseguimos conquistar esta situação" - de baixar bastante a incidência da Covid-19- "temos de mantê-la".
"Cada passo que dermos na abertura, aumenta o risco de transmissão, por isso só podemos ter mais cuidado" (António Costa)
E quanto ao aumento das restrições no período da Páscoa, o primeiro-ministro reforçou que "o primeiro controle que tem de existir é de nós próprios". "Isto não é um jogo entre o Governo que impõe restrições para chatear as pessoas e as pessoas que tentam contornar as restrições fugindo à polícia, e a polícia atrás das pessoas. Não é assim que queremos viver. Queremos viver numa sociedade responsável", esclareceu Costa.
Mas, "toda a gente que sabe que para não haver ajuntamentos, a proibição de [circulação entre] concelhos vigorará durante toda a semana e também no fim de semana", lembrou Costa, reiterando, porém, que "a melhor forma é cada um de nós cumprir a lei".
Reabertura de escolas e eleições autárquicas
O primeiro-ministro defendeu que exista um critério nacional para a abertura ou eventual encerramento de escolas, e frisou que esse mesmo princípio foi proposto pelos especialistas.
"Esse critério nacional para o funcionamento das escolas tem a ver com a igualdade de oportunidades e, por exemplo, tendo em conta que vários dos anos estão sujeitos a exames. Portanto, se não fosse assim, aumentariam as desigualdades, porque havia estudantes com aulas e outros sem aulas", justificou.
No entanto, de acordo com António Costa, este princípio "não exclui que, em caso de surto numa escola - como já houve no passado -, não haja uma intervenção pontual numa escola".
"Mas temos de trabalhar - e isso está nas mãos de todos nós - é para a pandemia se manter controlada"
Já sobre as condições de sanitárias para a realização das eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro e cuja marcação é uma competência do Governo, o primeiro-ministro recusou-se a abordar para já o assunto.
"As eleições autárquicas serão só em setembro. Teremos muito tempo para falar", rematou Costa.
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