"Hoje é o Governo dos Açores que suporta na totalidade o custo de os pais ficarem em casa a tomar conta dos filhos. O Governo da República recusa-se. Não é solidário com as famílias açorianas", afirmou o vice-presidente do executivo açoriano, de coligação PSD-CDS-PPM, que tutela a área da Solidariedade Social.
Artur Lima falava, em declarações aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, à margem de um encontro com o líder nacional do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, a quem solicitou intervenção junto do grupo parlamentar centrista para que levante o assunto na Assembleia da República.
As escolas da ilha de São Miguel estão em ensino à distância pelo menos até à próxima sexta-feira, devido à evolução da pandemia de covid-19, mas, segundo o governante, terá de ser o executivo açoriano a comparticipar a perda de rendimentos dos pais que ficam em casa para dar apoio aos filhos.
"Se fechar uma escola em Trás-os-Montes ou no Algarve, naturalmente que o Governo da República vai pagar os 66% a este pai ou a esta mãe que fica em casa a tomar conta do filho. As escolas fecham nos Açores e o Governo da República não paga nada. Isso é uma discriminação negativa, que nós não aceitamos", frisou.
Artur Lima disse já ter questionado o Governo da República sobre esta situação sem ter obtido resposta, mas salientou que, quando os pais submetem o pedido de apoio na página da Segurança Social, é rejeitado.
"Já tivemos uma situação em que as escolas dos Açores estavam fechadas e as do continente estavam abertas. Até hoje não nos pagaram nada. Até hoje, às cartas que mandei, quer à senhora secretária de Estado, quer à senhora ministra, nada. Nem nos respondem. Agora, atuam. Não pagam. E dizem pura e simplesmente que não têm direito", adiantou.
O executivo açoriano aprovou, na semana passada, em Conselho de Governo, uma norma que prevê que, "sempre que ao nível da Segurança Social nacional não for garantido o apoio às famílias em caso de encerramento de valências educativas nos Açores, o Orçamento regional irá suportar esse apoio na íntegra".
"Quando a Segurança Social nacional garantir o pagamento dos dois terços fixados na legislação nacional, o Orçamento regional assegurará o remanescente, preservando, deste modo, a totalidade da perda dos rendimentos", lia-se no comunicado do Conselho de Governo.
Os Açores têm atualmente 330 casos ativos de infeção pelo novo coronavírus que provoca a covid-19, dos quais 328 em São Miguel e dois na ilha Terceira.
Desde o início da pandemia foram diagnosticados nos Açores 4.498 casos, tendo ocorrido 4.028 recuperações e 30 óbitos. Saíram do arquipélago sem terem sido dadas como curadas 68 pessoas e 42 apresentaram comprovativo de cura anterior.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.937.355 mortos no mundo, resultantes de mais de 135,9 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 16.918 pessoas dos 827.765 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
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