No arranque da 34.ª sessão do julgamento em curso no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, Rogério Bravo ia começar a ser questionado pela defesa do arguido Aníbal Pinto quando pediu ao coletivo de juízes para fazer uma declaração inicial.
"Antes de iniciar o meu depoimento gostava de fazer uma breve declaração sobre uma certidão que foi requerida e que fez reabrir um processo, no qual fui constituído arguido. Nesse âmbito, antevendo questões que possam agir sobre esse, acho que não devo responder a questões em que sou arguido num lado e testemunha noutro", afirmou.
A presidente do coletivo de juízes, Margarida Alves, lembrou então o inspetor-chefe da PJ, que coordena a secção central de investigação digital, de que foi arrolado como testemunha de defesa de Aníbal Pinto e que deve tentar "esclarecer na medida daquilo que entender". E acrescentou: "Pode recusar-se a responder quando achar que se está a autoincriminar".
A extração da certidão pelo tribunal foi proferida no passado dia 10 de dezembro de 2020, após um requerimento da defesa de Aníbal Pinto, apresentado pelo advogado João Pereira dos Santos, na sequência do depoimento do colaborador da Doyen Pedro Henriques. Em causa estarão indícios da prática dos crimes de falsidade de depoimento, corrupção, abuso de poder e denegação de justiça.
Nessa data, a procuradora do Ministério Público (MP), Marta Viegas, sublinhou que essa matéria "já se encontra apreciada em processo-crime" e que o mesmo estava já "arquivado". Contudo, concluiu não se opor à extração da certidão "para que seja reaberto o processo", o que veio a ser confirmado pelo tribunal.
Rui Pinto, de 32 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.
O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto, "devido à sua colaboração" com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu "sentido crítico", mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.
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