A proposta, apresentada durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto, que decorreu na segunda-feira na Biblioteca Municipal Almeida Garrett, contou com o voto contra do grupo 'Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido'.
Na apresentação da recomendação, a deputada Bebiana Cunha, do PAN lançou "o repto" à Câmara do Porto para ouvir "as pessoas e as soluções que têm para o local".
"Um movimento de cidadãos deve saber a importância de todos os cidadãos e cidadãs serem ouvidos ao longo do mandato e não apenas uma das partes", referiu a deputada, sugerindo que a autarquia promova sessões de discussão pública sobre o destino dos terrenos adjacentes à estação ferroviária da Boavista, nomeadamente, sobre a construção de um grande armazém comercial da cadeia espanhola El Corte Inglés e a preservação da antiga estação.
"A estação encontra-se neste momento sob perigo de destruição e o perigo adensou-se com aquilo que são os projetos para estes terrenos", disse, sublinhando a existência de duas petições de cidadãos, uma que "apela à não impermeabilização destes espaços" e outra que visa a "preservação do património".
Sobre o terreno da antiga estação ferroviária da Boavista pende um contrato celebrado entre a cadeia espanhola e a ex-Refer (empresa pública entretanto integrada na IP), datado do ano de 2000 e que prevê a opção de compra sobre aquele imóvel.
Nos mesmos terrenos está ainda prevista a construção de um hotel e de um edifício de habitação, comércio e serviços.
Em 31 de março, o movimento por um jardim na Boavista defendeu a inviabilização do despacho que defere o Pedido de Informação Prévia (PIP) submetido pelo El Corte Inglés para os terrenos da antiga estação no Porto, por resultar "inconveniente" para o interesse público, criticando o pagamento de uma compensação pela não cedência "de 24.835 metros quadrados para área verde e equipamento público".
Em 24 de março, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nunos Santos, ouvido na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, afirmou que "o Estado não vai rescindir" o contrato entre a Infraestruturas de Portugal (IP) e o ECL que prevê a compra dos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, salientando que não cabe ao Governo decidir se "aquele terreno é para um centro comercial ou não".
A 16 de março, na mesma comissão, o presidente da IP anunciou uma reavaliação do valor a pagar pelo El Corte Inglês pelos terrenos, de forma ajustar o contrato aos preços atuais.
O presidente da IP explicou que o contrato promessa de constituição de Direito de Superfície para a construção de um centro comercial celebrado em 2000, prevê que o grupo espanhol pague à ex-Refer, atual IP, 20,82 milhões de euros por 27.000 metros quadrados (m2) de terreno (área bruta de construção de 37.612 m2), dos quais já pagou 19,97 ME.
Na sessão, o deputado André Noronha, do grupo municipal 'Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido' afirmou que o terreno é privado e que PIP "cumpre o atual e futuro Plano Diretor Municipal (PDM)", salientando ainda que a classificação da antiga estação como imóvel de interesse foi "recusada pela Direção-Geral do Património Cultural".
"É rigorosamente falso que se tenha prescindido de cedências para o domínio público de 24 mil metros quadrados porque o terreno só tem 22 mil metros quadrados", acrescentou o deputado, salientando que "não cabe à Câmara do Porto recursar um PIP".
O deputado Rui Sá, da CDU, salientou a importância de se ouvirem os cidadãos que se "mobilizaram em torno de uma causa" e o social-democrata Alberto Machado destacou que "seria uma grande contradição entre a teoria e a prática se o movimento não quisesse ouvir os cidadãos".
Também os deputados socialistas e do BE concordaram com a recomendação apresentada.
O PAN viu também aprovada, com o voto contra do grupo municipal 'Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido', uma recomendação para "travar a perda de biodiversidade e garantir uma cidade amiga dos polinizadores".
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