CAP quer trabalhadores testados e autorizados a regressar às explorações

"É imprescindível que seja instituído um mecanismo fiável de testagens que permita a circulação de proprietários e de trabalhadores para efeito de acesso às produções agrícolas, mediante apresentação de comprovativo de teste negativo para a covid-19", afirmou hoje o presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa, numa conferência de imprensa sobre a situação a situação dos trabalhadores agrícolas sazonais do concelho de Odemira, no distrito de Beja.

De acordo com a CAP, "cerca de 40% dos trabalhadores agrícolas não conseguem passar de um lado para o outro, para acudir às colheitas" o que, segundo o vice-presidente da confederação, Gonçalo Santos Andrade, levou a que "numa semana tenham sido desperdiçadas 1.600 toneladas de produtos [alimentares] altamente perecíveis".

De acordo com o mesmo responsável, este desperdício corresponde a um prejuízo estimado de "seis milhões de euros", valor que, a se manterem as atuais restrições impostas pela cerca sanitária, "aumentarão para valores que ainda não se conseguem quantificar", até porque, explicou, "os clientes que ficaram privados destes produtos vão penalizar comercialmente as explorações", que em alguns casos poderão "ser substituídas por fornecedores de outras áreas geográficas".

"Quando se pede que os trabalhadores possam circular, não é para irem para a praia nem para o café, é para irem das suas residências para o seu trabalho, que é um trabalho realizado em espaços confinados", vincou o presidente da CAP, acrescentando que "muitos poderão até ser transportados por meios próprios das empresas".

Na conferência de imprensa realizada hoje em Lisboa, na sede da CAP, os responsáveis da confederação manifestaram "inequívoco repúdio por toda e qualquer situação de abuso ou de exploração laboral de trabalhadores agrícolas em Odemira ou em qualquer outra parte do país, ou mesmo do mundo", ressalvando que as situações que tem sido noticiadas "não traduzem a realidade da maioria das empresas agrícolas que têm contratos individuais de trabalho com os trabalhadores migrantes".

Recusando assumir o papel de fiscalizar ou denunciar "empresas prevaricadoras" a CAP considerou os trabalhadores agrícolas que vivem em situação de sobrelotação "vítimas dos poderes públicos que, estando a par dos problemas, pouco ou nada fizeram para os resolver".

Lembrando que em 2019 foi aprovada uma resolução do Conselho de Ministros que "prevê a instalação de alojamentos provisórios no interior das quintas, justamente para contrariar os fenómenos de sobrelotação de habitações", Eduardo Oliveira e Sousa criticou "a inação dos poderes públicos" que levou a que desde então, "nenhum alojamento provisório tenha sido licenciado".

Os agricultores "estão a ser vítimas da inação do Estado, que ao longo de mais de uma década optou por fechar os olhos à chegada crescente de trabalho imigrante na zona do perímetro de rega do Mira e às suas reais necessidades, incluindo de alojamento", afirmou o presidente da CAP.

"Dá a sensação que na região de Odemira há uma espécie de uma concertação organizada contra a agricultura naquela região", disse, considerando tratar-se de uma situação "inqualificável e que tem que ser desmascarada".

Questionado pelos jornalistas, atribuiu a referida concertação a "alguns setores da sociedade e da política portuguesa, nomeadamente os chamados ambientalistas, e os defensores da não agricultura mais intensiva que atribuem todo o tipo de culpas ao setor".

Sublinhado que os agricultores "querem ser parte da solução, fazem um uso muito eficiente dos recursos, têm cuidado com a preservação da biodiversidade e são os maiores protetores do ambiente do território", a CAP defendeu "a criação de um plano especial de urbanização" para o concelho de Odemira que responda "à integração de migrantes e à procura por parte de comunidades já instaladas" e que " deve ser replicado para outras geografias do território nacional com idênticas necessidades".

Duas freguesias do concelho de Odemira (São Teotónio e Longueira/ Almograve) estão em cerca sanitária por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura e que vivem em condições precárias.

Na quinta-feira, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, sublinhou que "alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com sobrelotação das habitações", relatando situações de "risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos".

Na segunda-feira, o presidente da Câmara Municipal de Odemira, José Alberto Guerreiro, estimou que, "no mínimo, seis mil" dos 13 mil trabalhadores agrícolas do concelho, permanentes e temporários, "não têm condições de habitabilidade".