A ProToiro - Federação Portuguesa de Tauromaquia - acusou, esta quarta-feira, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, de estar a "preparar a censura das touradas na RTP".
Em causa estão as declarações prestadas ontem pelo governante ao jornal Público sobre o novo Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e Televisão, em consulta pública até 31 de maio, que proibirá a transmissão de corridas de touros.
Para a ProToiro, esta decisão é "uma tentativa de censura e de imposição política de uma cultura de Estado, algo que a Constituição Portuguesa proíbe".
"É a expressão de uma política de gosto de um Secretário de Estado contra os portugueses, contra os cidadãos que pagam o canal e que, sendo de todos, tem de ter espaço para todos, com respeito, diversidade e expressão dos vários territórios do nosso país", argumentou o secretário-geral da ProToiro, Hélder Milheiro, em comunicado.
Sublinhando que a RTP transmite eventos tauromáquicos "ininterruptamente" desde 1963, a federação recorda também que o contrato em causa define os "critérios do serviço público de televisão" e lembra que o Estado e o canal público "têm obrigações de promoção do acesso à cultura na sua diversidade, como o próprio contrato afirma".
"A decisão do Sr. Secretário de Estado não pretende mais do que limitar e censurar a cultura do povo, moldando-a ao seu gosto pessoal, ao arrepio das obrigações constitucionais do Estado, tendo a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, por exemplo, diversas vezes afirmado a total legitimidade de transmissão televisiva de corridas de toiros. Também o Parlamento já votou diversas vezes contra as tentativas partidárias de promover este tipo de proibição, que é manifestamente ilegal", é defendido.
Ainda sobre o governante, a ProToiro diz que esta não é a primeira vez que Nuno Artur Silva tenta "acabar com as touradas no canal público", designadamente, foi administrador da RTP, entre 2015 e 2018.
"Agora - no papel de Secretário de Estado - tenta instrumentalizar a sua função governativa para impor o seu gosto aos mais de três milhões de portugueses que se afirmam aficionados, censurando uma das práticas culturais mais antigas e distintivas do nosso país", é acrescentado.
Em nome de uma sociedade "democrática, livre e plural", a ProToiro prometeu ainda acompanhar o período de consulta pública e, caso a redação atual do documento não seja alterada, "usará todos os instrumentos legais disponíveis para impedir a entrada em vigor do novo Contrato de Concessão".
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