Mais de 50 signatários deram corpo ao "Manifesto Açoriano Pelos Direitos Fundamentais", que considera que as "medidas opressivas, autoritárias e profundamente penalizadoras da economia e da sociedade em geral (...) representam, elas próprias, um sério risco para a própria 'Saúde Pública' que visam proteger".
Este documento reúne já o apoio de mais de 380 pessoas na plataforma digital Petição Pública e os signatários têm já reunido com partidos e organizações, como é o caso da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada.
"Os subscritores aguardam ainda a disponibilidade do Sr. Presidente do Governo para os receber", adiantam em comunicado enviado hoje, "na certeza, porém, de que cada dia que passa na incerteza do que será o amanhã é mais um fator de instabilidade e ansiedade para as famílias, os trabalhadores e as empresas".
O documento serve-se dos dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) para frisar que "a taxa de mortalidade associada à covid-19 é extremamente baixa, sendo que os fatores de risco estão diretamente associados a outras patologias e comorbilidades".
Realça ainda que 87% dos óbitos relacionados com a covid-19 estão associados a uma faixa etária acima dos 70 anos e 65% das mortes são de pessoas com mais de 80 anos, "devendo obrigatoriamente as medidas de contenção ser focalizadas neste grupo etário".
Assim, e referindo que "ainda está distante a imunidade de grupo", o manifesto pede que se tenha "em linha de conta as muitas aprendizagens feitas neste longo período de pandemia sobre a perigosidade do vírus" e consideram ser "imperiosa uma alteração das estratégias de combate à pandemia implementadas na região".
A nova estratégia de contenção da pandemia de covid-19 deve permitir, "por um lado, o seu controlo, dentro do respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos, garantidos na Constituição da República Portuguesa, bem como, por outro lado, a prossecução de um mínimo de padrões de normalidade na vida das comunidades".
Para isso, é sugerido que sejam repostas "as liberdades e direitos básicos dos cidadãos", com o restabelecimento do "direito à circulação, à mobilidade dos cidadãos, ao exercício físico (...) e à vida em comunidade, dentro do respeito pelas medidas sanitárias básicas".
É pedida também a reabertura de escolas e a retoma da atividade normal dos estabelecimentos de hotelaria e restauração e das atividades culturais.
O esforço de contenção deve passar "por medidas pedagógicas de profilaxia dos contágios, como seja o uso de máscaras em locais fechados, a etiqueta respiratória e o distanciamento quando possível".
Para os apoiantes do manifesto, "em lugar de medidas altamente lesivas do bem-estar social", o executivo regional deve "capacitar o Serviço Regional de Saúde com o reforço de meios, técnicos e humanos, para uma eficiente gestão dos impactos da pandemia".
Quanto à gestão da crise pandémica, é sugerida a revisão dos critérios de risco, "optando-se por uma política mais cirúrgica, localizada e flexível", bem como a criação de uma "comissão multidisciplinar de acompanhamento da pandemia que congregue especialistas de várias áreas científicas como a sociologia, a psicologia, a economia e outras ciências sociais", além dos médicos de saúde pública e epidemiologistas.
Os signatários querem ver, "com caráter de urgência, um robusto Plano de Revitalização Económica da Ilha de São Miguel, que permita desburocratizar, incrementar e agilizar as medidas de apoio social e económico imprescindíveis à retoma".
São Miguel tem sido a ilha mais afetada pela pandemia de covid-19, estando, neste momento, em estado de calamidade e no nível alto de risco.
A escala de risco utilizada pela Região Autónoma dos Açores tem cinco níveis: muito baixo, baixo, médio, médio alto e alto.
As restantes ilhas estão em situação de alerta, com os respetivos concelhos em nível de muito baixo risco.
Os Açores têm 188 casos positivos ativos, sendo 179 em São Miguel, seis nas Flores, dois em Santa Maria e um na Terceira.
Desde o início da pandemia foram diagnosticados 4.964 casos positivos de covid-19 nos Açores, tendo recuperado da doença 4.623 pessoas e falecido 31 pessoas.
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