"Vamos lançar em dias, dos 300 milhões que são destinados aos edifícios residenciais, um aviso de 30 milhões de euros, para poder desenvolver esses mesmos projetos casa a casa", anunciou João Pedro Matos Fernandes, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.
Este aviso insere-se no âmbito das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que destina 610 milhões de euros para a eficiência energética de edifícios, dos quais 300 milhões são para residências.
"No início do verão, em julho, faremos igual anúncio, igual aviso para o combate à pobreza energética, aqui não é a distribuição de dinheiro, mas é a distribuição de 'vouchers', para poder pagar esses mesmos projetos", acrescentou o governante.
Portugal foi o primeiro Estado-membro da União Europeia a entregar a versão final do PRR à Comissão Europeia, num total de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido.
Para aceder ao mecanismo, os países da UE têm de submeter a Bruxelas os seus PRR, onde definam os seus programas de reforma e de investimento até 2026.
O executivo comunitário dispõe de dois meses para avaliar os planos e o Conselho de um mês, mas a presidência portuguesa da UE já veio dizer que está a trabalhar para conseguir acelerar a aprovação e, assim, os primeiros planos terem 'luz verde' já no Conselho Ecofin (que junta os ministros das Finanças) em junho.
Depois da aprovação dos PRR no Conselho, cada Estado-membro tem direito a um desembolso de um pré-financiamento de 13%, mas tal está sujeito à entrada em vigor da decisão sobre recursos próprios.
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