Esta terça-feira celebra-se o Dia Mundial dos Vizinhos e a Guarda Nacional Republicana (GNR) não deixou passar a data em branco. Além de apelar a que todos "celebrem, hoje e sempre, os valores de solidariedade, fraternidade e tolerância", a autoridade colocou, nas redes sociais, algumas regras que todos devemos conhecer sobre o ruído para facilitar a convivência, dentro da lei.
Um dos pontos a que a GNR não quis 'escapar' é o chamado ruído da vizinhança, ou seja, o barulho "associado ao uso habitacional e às atividades que lhe são inerentes, produzido diretamente por alguém ou por intermédio de outrem, por coisa à sua guarda ou animal colocado sob a sua responsabilidade, que, pela sua duração, repetição ou intensidade, seja suscetível de afetar a saúde pública ou a tranquilidade" dos residentes.
Sobre este assunto, as autoridades podem:
- Ordenar ao produtor de ruído de vizinhança, produzido entre as 23 e as 7 horas, a adoção das medidas adequadas para fazer cessar imediatamente a incomodidade;
- Fixar ao produtor de ruído de vizinhança produzido entre as 7 e as 23 horas um prazo para fazer cessar a incomodidade.
E quanto às obras?
No mesmo post, publicado esta quarta-feira no Facebook, a GNR versa também sobre obras de "recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de edifícios destinados a habitação, comércio ou serviços que constituam fonte de ruído".
Estas só podem ser realizadas "em dias úteis, entre as 8 e as 20 horas", não se encontrando sujeitas à emissão de licença especial de ruído, informa a autoridade.
O responsável pela execução das obras terá de afixar "em local acessível aos utilizadores do edifício a duração prevista das obras e, quando possível, o período horário no qual se prevê que ocorra a maior intensidade de ruído".
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