A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a atividade de dois estabelecimentos de comércio “por grosso e de armazenagem de géneros alimentícios de origem animal”, nos concelhos de Bragança e de Vila Nova de Famalicão.

Num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, a ASAE revela que, entre as principais infrações destacam-se o não cumprimento das condições de temperatura controlada, a inexistência do Número de Controlo Veterinário (NCV) atribuído pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que constituem pré-requisitos que demonstram o cumprimento, perante os consumidores e as autoridades de controlo, das normas de segurança alimentar e das disposições legais aplicáveis.

Em ambos os estabelecimentos verificou-se o armazenamento em câmara frigorífica de conservação de cerca de sete toneladas de produtos ultracongelados de origem animal, com um valor estimado de 34 mil euros.

Ainda segundo a mesma nota, os representantes dos estabelecimentos em causa foram advertidos de que o não cumprimento imediato da ordem de suspensão ou a sua violação posterior, constitui crime de desobediência previsto e punido no Código Penal.

A ASAE fiscalizou no último mês 50 operadores económicos do setor dos géneros alimentícios. Durante estas ações foram apreendidas cerca de 31 toneladas de produtos de origem alimentar e lácteos, num calor estimado de 112 mil euros. Foram ainda apreendidos dois instrumentos de pesagem no valor de 2.300 euros.

Leia Também: ASAE apreendeu mais de 570 mil euros de produtos contrafeitos