Em comunicado, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública refere que foi publicado hoje em Diário da República o Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) - Emergência de Saúde Pública da doença covid-19, que define as regras para a utilização dos 55 milhões de euros disponibilizados a Portugal.
"Reconhecendo o papel fundamental e insubstituível que as autarquias locais têm desempenhado na resposta à emergência social e sanitária provocada pela pandemia, o Governo decidiu afetar de forma integral o montante do FSUE aos municípios portugueses, comparticipando as despesas que estes tiveram com o combate à covid-19", lê-se na nota da tutela.
Até ao final de julho, as autarquias vão poder submeter, através do Balcão 2020, as despesas realizadas entre 14 de março e 30 de setembro de 2020, no âmbito da "assistência imediata à população afetada", na "proteção da população de risco" ou no "combate aos riscos graves para a saúde pública ou atenuação do seu impacto".
Neste âmbito, são exemplos de despesas consideradas elegíveis a compra de equipamentos e dispositivos médicos, incluindo ventiladores, equipamentos de proteção individual, designadamente máscaras, luvas e batas, a instalação de hospitais de campanha e de outras infraestruturas de proteção civil e o recurso a análises laboratoriais e de outros meios de diagnóstico.
"O montante do apoio corresponde a 100% da despesa elegível até ao limite máximo de 150 mil euros por candidatura, ao qual poderá acrescer um montante remanescente, se houver, que será distribuído proporcionalmente pelos municípios com despesa superior a 150 mil euros", explica o Governo.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.844.390 mortos no mundo, resultantes de mais de 177,3 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 17.061 pessoas dos 862.926 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
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