Limitação de circulação depois das 23h? "É perfeitamente constitucional"

O Presidente da República defendeu, esta quinta-feira, que a limitação da circulação na via pública a partir das 23 horas nos concelhos com risco elevado e muito elevado "é a utilização de uma lei que já existe", considerando a medida "perfeitamente legal, perfeitamente constitucional". Esta é justificada "por um objetivo de intervir seletivamente, como tem feito o Governo, nas situações mais graves", disse.

Nesse sentido, Marcelo Rebelo de Sousa reforçou o apelo para se prosseguir o caminho de combate à pandemia com "cabeça fria", fazendo uma distinção entre a situação epidemiológica atual e a situação que levou o país ao confinamento geral.

"Penso que temos de continuar todos a fazer um esforço com cabeça fria. Não é estar a adotar um caminho que se adotou numa situação muitíssimo mais grave - em que se chegou a 16 mil casos por dia e 300 mortos. Para situações diferentes tem que se encontrar soluções diferentes. E a solução encontrada agora não é uma solução nem de Estado de Emergência nem de confinamento total em todo o território, mas de intervenções seletivas em função da situação dos municípios", argumentou o chefe de Estado, reagindo às medidas anunciadas por Mariana Vieira da Silva.

Confira aqui as listas dos municípios em situação mais críticas e as regras a que estão sujeitos.

O Presidente da República falava aos jornalistas em Castelo de Vide (Portalegre), no final da cerimónia de inauguração da Casa da Cidadania Salgueiro Maia, projeto que envolve um investimento global de três milhões de euros.

Dos 278 concelhos de Portugal continental, há 45 no nível de risco elevado ou muito elevado de incidência de covid-19, aplicando-se medidas mais restritivas, inclusive a limitação da circulação na via pública a partir das 23:00, anunciou hoje o Governo.

Em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse que nos concelhos de risco elevado ou muito elevado passará a existir uma limitação da circulação na via pública "a partir das 23:00 e até às 05:00", explicando que a medida visa reduzir ajuntamentos, pelo que "não tem nenhuma exceção" relacionada com a apresentação de teste negativo de covid-19 ou certificado digital de vacinação.

A intenção do Governo é que a medida entre em vigor o mais rápido possível, prevendo que isso possa acontecer a partir de sexta-feira.

Sobre a atualização do mapa de risco, Mariana Vieira da Silva informou que aumentaram de três para 19 os concelhos de risco muito elevado de incidência de covid-19, juntando-se a Albufeira, Lisboa e Sesimbra outros 16 municípios que agora recuam no plano de desconfinamento, designadamente Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Constância, Loulé, Loures, Mafra, Mira, Moita, Odivelas, Oeiras, Olhão, Seixal, Sintra e Sobral de Monte Agraço.

O nível de risco muito elevado de transmissibilidade da covid-19 identifica os concelhos que registem, pela segunda avaliação consecutiva, uma taxa de incidência superior a 240 casos por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 480 se forem concelhos de baixa densidade populacional).

Quanto aos concelhos no nível de risco elevado de incidência de covid-19, passaram a ser 26, nomeadamente Alcochete, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Avis, Braga, Castelo de Vide, Faro, Grândola, Lagoa, Lagos, Montijo, Odemira, Palmela, Paredes de Coura, Portimão, Porto, Rio Maior, Santarém, São Brás de Alportel, Sardoal, Setúbal, Silves, Sines, Sousel, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

O nível de risco elevado aplica-se aos concelhos que registem, pela segunda avaliação consecutiva, uma taxa de incidência superior a 120 casos por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 240 se forem concelhos de baixa densidade populacional).

Além destes 45 concelhos no nível de risco elevado ou muito elevado de incidência de covid-19, por registarem pela primeira vez uma taxa de incidência superior a 120 casos por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 240 se forem concelhos de baixa densidade populacional), há 21 municípios em situação de alerta: Albergaria-a-Velha, Aveiro, Azambuja, Cartaxo, Bombarral, Idanha-a-Nova, Ílhavo, Lourinhã, Matosinhos, Mourão, Nazaré, Óbidos, Salvaterra de Magos, Santo Tirso, Trancoso, Trofa, Vagos, Viana do Alentejo, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Viseu.

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