O pedido de alteração das medidas de coação surgiu por iniciativa do Ministério Público por se estar a esgotar o prazo máximo da prisão preventiva a que estão sujeitos três dos arguidos, há quase um ano e meio, e para que os restantes quatro, que se encontram com pulseira eletrónica, fiquem em igualdade de circunstâncias.
Como a previsão é de que o julgamento, com novas datas marcadas para 1 e 2 de setembro, se prolongue muito além de todos os prazos para as medidas de privação da liberdade, o coletivo de juízes entendeu que os arguidos passam todos a estar obrigados a apresentarem-se duas vezes por semana à autoridade policial da zona de residência e proibidos de saírem do concelho.
Todos os acusados residem no concelho de Bragança e hoje já saíram em liberdade da sessão do julgamento por o tribunal entender também que já não existem os perigos associados às medidas de privação da liberdade, nomeadamente a perturbação da prova.
A prova da acusação está concluída, embora o tribunal tenha ainda para ouvir perto de 50 testemunhas da defesa no julgamento que, na última sessão antes das férias judiciais, ficou hoje marcado pela presença do pai da vítima, Joaquim Rodrigues.
O pai de Giovani é assistente no processo e deslocou-se de Cabo Verde a Bragança para falar da perda do filho, mas sobretudo da mensagem que surgiu recentemente no processo, alegadamente trocada entre o jovem e uma amiga nos Estados Unidos, na noite dos acontecimentos.
Joaquim Rodrigues garantiu que a mensagem "é verdadeira" e que o conteúdo em que a vítima diz à amiga que levou "pancada na cabeça" ganhou relevância quando tomaram conhecimento pela Comunicação Social de que se levantava a possibilidade de Giovani ter caído e não sido agredido.
O pai disse ter tido conhecimento da mensagem, que afinal foi trocada na rede social Viber e não no Messenger como inicialmente foi indicado, em março deste ano, já depois de ter começado o julgamento em que sete rapazes de Bragança são acusados de homicídio.
Explicou que por isso só agora foi junta ao processo e porque só no julgamento se tornou pública a tese da queda, porém reconheceu que já tinha ouvido esta teoria pouco dias apôs a morte do jovem.
"A morte de Giovani representa uma dor imensurável, isto vai durar para sempre", desabafou o pai.
Giovani morreu a 31 de dezembro de 2019, dez dias depois da madrugada de 21 de dezembro em que jovens portugueses e cabo-verdianos se terão envolvido em desacatos.
A 06 de janeiro de 2020, a comunicação social deu conta dos resultados da autópsia que, tal como já foi veiculo no julgamento, foi inconclusiva, indicando que a morte tanto pode ter resultado de agressão como da queda.
A autópsia referia-se à possível queda que o jovem deu antes de ser encontrado inconsciente e sozinho na Av. Sá Carneiro, em Bragança, a centenas de metros dos acontecimentos iniciais.
Mas são os próprios amigos que acompanhavam Giovani nessa madrugada que falaram às autoridades, durante a investigação, de uma queda numa escadas durante a fuga nos desacatos, que depois disseram tratar-se de um tropeção.
As defesas dos arguidos têm apostado nesta possibilidade, de ter sido a queda a provocar o traumatismo cranioencefálico que provocou a morte ao jovem cabo-verdiano e o tribunal ordenou mesmo a suspensão de uma obra pública que decorria nessas escadas, para uma eventual visita ao local durante o julgamento.
A família de Giovani e a acusação continuam a insistir que o ferimento mortal resultou de uma pancada com um pau de um dos arguidos.
O médico que assistiu o jovem na urgência do Hospital de Bragança atestou no julgamento que a vítima não apresentava sinais de espancamento no corpo, apenas o traumatismo grave na cabeça que levou à transferência para um hospital do Porto, onde morreu.
O jovem tinha chegado a Bragança há pouco mais de um mês para estudar no Politécnico, e, na noite dos factos, saiu com mais três amigos cabo-verdianos, que são ofendidos/queixosos no processo e pelos quais os arguidos são também acusados de ofensa à integridade física.
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