O Conselho de Ministros desta quinta-feira terminou (após longas horas) e o Governo já revelou as novas medidas em vigor no âmbito do combate à pandemia da Covid-19 em Portugal. Será exigido um certificado digital ou um teste negativo para aceder a estabelecimentos turísticos em todo o país. Nos concelhos de maior risco será necessário também para a entrada em restaurantes, de sexta a domingo.
"O ponto de situação da pandemia no nosso país é a de uma incidência de 254.8 e um Rt de 1.20 no Continente", começou por explicar Mariana Vieira da Silva, acrescentando que "continua a verificar-se um agravamento da pandemia", em particular nesta semana.
A média diária de casos "subiu 54%", apontou ainda a ministra de Estado e da Presidência. "Portugal continua na zona vermelha da matriz" de risco e, do ponto de vista do território, "vemos alargar o número de concelhos aos quais se aplicam um conjunto de restrições". E não apenas na região de Lisboa.
O Governo renovou também hoje a situação de calamidade em Portugal continental até 25 de julho. "Foi aprovada uma resolução que prorroga a situação de calamidade até ao dia 25 de julho de 2021 e altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos", refere o comunicado divulgado após o Conselho de Ministros.
Como se altera a 'configuração' dos concelhos?
Temos, neste momento, 34 concelhos em alerta, acima dos 120 casos por 100 mil habitantes, "distribuídos um pouco por todo o território nacional": Alcobaça, Arouca, Arraiolos, Barcelos, Batalha, Benavente, Caldas da Rainha, Cantanhede, Carregal do Sal, Castro Marim, Chaves, Coimbra, Elvas, Espinho, Figueira da Foz, Gondomar, Guimarães, Leiria, Lousada, Maia, Monchique, Montemor-o-Novo, Oliveira do Bairro, Paredes, Pedrógão Grande, Peniche, Porto de Mós, Póvoa de Varzim, Reguengos de Monsaraz, Santiago do Cacém, Tavira, Valongo, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António.
Há também 27 concelhos em risco elevado - "eram 26 na semana passada" - e estes "têm também uma dispersão territorial significativa". São eles: Albergaria-a-Velha; Alenquer; Aveiro; Azambuja; Bombarral; Braga; Cartaxo; Constância; Ílhavo; Lagoa; Matosinhos; Óbitos; Palmela; Portimão; Paredes de Coura; Rio Maior; Salvaterra de Magos; Santarém; Setúbal; Sines; Torres Vedras; Trancoso; Trofa; Viana do Alentejo; Vila Nova de Famalicão; Vila Nova de Gaia; e Viseu.
Já quanto aos concelhos de risco muito elevado, Mariana Vieira da Silva frisou que temos hoje "33 concelhos nesta situação", com uma concentração forte em Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve. São eles: Albufeira; Alcochete; Almada; Amadora; Arruda dos Vinhos; Avis; Barreiro; Cascais; Faro; Lagos; Lisboa; Loulé; Loures; Lourinhã; Mafra; Mira; Moita; Montijo; Mourão; Nazaré; Odivelas; Oeiras; Olhão; Porto; Santo Tirso; São Brás de Alportel; Seixal; Sesimbra; Silves; Sintra; Sobral de Monte Agraço; Vagos; Vila Franca de Xira.
A limitação da circulação na via pública a partir das 23 horas - 'recolher obrigatório' - nos concelhos de risco elevado e muito elevado vai manter-se. Já os concelhos em que o teletrabalho é obrigatório aumentam para 60.
Mais concelhos vão recuar e 34 ficam em alerta. Que regras no seu?
[Lista da 'organização' dos concelhos a 8 de julho]© Governo
Certificado digital e teste negativo para hotéis e restaurantes
A utilização do certificado digital foi "alargado", assim como do teste negativo, para um conjunto de atividades, avançou a governante no briefing. Será, então, necessário - em todo o território nacional -, um destes dois para o acesso a estabelecimentos turísticos e de Alojamento Local. Independentemente do nível de risco do concelho.
Já em concelhos de risco elevado e muito elevado as regras 'apertam', com a necessidade de apresentar o certificado ou o teste negativo em restaurantes para serviço de refeições no interior - nas esplanadas não é necessário. Esta medida estará em vigor às sextas-feiras a partir das 19 horas e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados. Os restaurantes passam a poder ficar abertos até às 22h30 e não até às 15h30, como acontecia.
Para estes fins são admitidos quatro tipos de testes:
- Teste PCR, realizado nas 72 horas anteriores à sua apresentação;
- Teste de antigénio com relatório laboratorial, realizado nas 48 horas anteriores à sua apresentação;
- Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste, realizado nas 24 horas anteriores à sua apresentação na presença de um profissional de saúde ou da área farmacêutica que certifique a sua realização e o seu resultado;
- Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste, realizado no momento, à porta do estabelecimento que se pretende frequentar, sob verificação dos responsáveis por estes espaços.
"A importância da utilização do certificado digital no acesso a atividades até agora com restrições mais significativas é a de cumprir aquilo que o Governo sempre anunciou de maximizar a segurança, minimizando as restrições", definiu Mariana Vieira da Silva.
Comunicado do #ConselhodeMinistros desta quinta-feira. https://t.co/ewSCPTYQDA
— Presidência do Conselho de Ministros (@mpresidencia_pt) July 8, 2021
Acabam as restrições de entrada e saída na AML
O Governo explicitou que as restrições de entradas e saídas na Área Metropolitana de Lisboa (AML) terminaram, com Mariana Vieira da Silva a explicar que esta medida "teve com objetivo a contenção da variante Delta que, neste momento, existe em todo o território nacional". Também agora, acrescentou a governante, "temos outras formas, nomeadamente a utilização do certificado no acesso a hotéis e alojamentos" e, portanto, a "restrição deixa de existir este fim de semana".
Na semana passada, recorde-se, o Conselho de Ministros decidiu que a entrada e saída na Área Metropolitana de Lisboa ao fim de semana estava proibida (exceto mediante a apresentação de certificado ou teste negativo).
A AML engloba 18 municípios da Grande Lisboa e da Península de Setúbal, designadamente Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
O Governo vai manter a matriz de risco para avaliação da pandemia, com Mariana Vieira da Silva a adiantar que as medidas são tomadas "face à evolução global dos números" de vários indicadores. A ministra de Estado e da Presidência salientou também que um confinamento obrigatório "é uma decisão que cabe à autoridade de saúde" e indicou que o Governo está "sempre disponível" para reuniões do Infarmed.
Recorde o briefing após o Conselho de Ministros:
[Notícia atualizada às 18h20]
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