Novas regras para ir a hotéis ou restaurantes. Quais os testes válidos?

O Governo revelou, esta quinta-feira, no briefing após a reunião do Conselho de Ministros, que será exigido um certificado digital ou um teste negativo para aceder a estabelecimentos turísticos em todo o país, independentemente do nível de risco do concelho, todos os dias e a todas as horas.

Já em concelhos de risco elevado e muito elevado as regras 'apertam', com a necessidade de apresentar o certificado ou um teste negativo em restaurantes para serviço de refeições no interior - nas esplanadas não é necessário. De fora ficam as pastelarias e cafés.

Esta medida estará em vigor às sextas-feiras a partir das 19h e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados. Desta feita, os restaurantes passam a poder ficar abertos até às 22h30 aos fins de semana e feriados e não até às 15h30, como acontecia até aqui.

Estas novas regras, porém, esclareceu a ministra, só começarão a ser aplicadas a partir das 15h30 deste sábado (dia 10) - e não amanhã como acontecerá com a generalidade das medidas aprovadas.

Que testes são válidos para entrar?

Se quiser frequentar estes espaços, necessitará, explicita o Governo, de uma de quatro soluções. Este é o número de tipologias de testes aceites para aceder a hotéis ou Alojamentos Locais ou a restaurantes - dentro das circunstâncias acima especificadas.

Os testes válidos são:

Teste PCR, realizado nas 72 horas anteriores à sua apresentação;
Teste de antigénio com relatório laboratorial, realizado nas 48 horas anteriores à sua apresentação;
Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste, realizado nas 24 horas anteriores à sua apresentação na presença de um profissional de saúde ou da área farmacêutica que certifique a sua realização e o seu resultado;
Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste, realizado no momento, à porta do estabelecimento que se pretende frequentar, sob verificação dos responsáveis por estes espaços.

De notar que os menores de 12 anos "estão dispensados da obrigação de se sujeitarem a testes de despistagem para acesso a locais ou estabelecimentos, para participar em eventos e para efeitos de circulação", especifica o Executivo no comunicado do Conselho de Ministros.

Para agilizar o acesso aos autotestes, estes vão passar a ser vendidos no retalho alimentar, como supermercados.

Comunicado do #ConselhodeMinistros desta quinta-feira. https://t.co/ewSCPTYQDA
— Presidência do Conselho de Ministros (@mpresidencia_pt) July 8, 2021

Onde são precisos certificado ou teste?

Os certificados digitais ou um teste negativo nas condições já apresentadas são necessários em todo o país - no caso dos hotéis - e nos concelhos com risco elevado e muito elevado do continente - no caso dos restaurantes.

Mas que concelhos estão abrangidos? Fique com a lista dos 60 municípios em que é preciso ter um destes 'à mão' para entrar nos estabelecimentos.

Há 27 concelhos em risco elevado - "eram 26 na semana passada" - e estes "têm também uma dispersão territorial significativa". São eles: Albergaria-a-Velha; Alenquer; Aveiro; Azambuja; Bombarral; Braga; Cartaxo; Constância; Ílhavo; Lagoa; Matosinhos; Óbitos; Palmela; Portimão; Paredes de Coura; Rio Maior; Salvaterra de Magos; Santarém; Setúbal; Sines; Torres Vedras; Trancoso; Trofa; Viana do Alentejo; Vila Nova de Famalicão; Vila Nova de Gaia; e Viseu.

Já quanto aos concelhos de risco muito elevado, Mariana Vieira da Silva frisou que temos hoje "33 concelhos nesta situação", com uma concentração forte em Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve. São eles: Albufeira; Alcochete; Almada; Amadora; Arruda dos Vinhos; Avis; Barreiro; Cascais; Faro; Lagos; Lisboa; Loulé; Loures; Lourinhã; Mafra; Mira; Moita; Montijo; Mourão; Nazaré; Odivelas; Oeiras; Olhão; Porto; Santo Tirso; São Brás de Alportel; Seixal; Sesimbra; Silves; Sintra; Sobral de Monte Agraço; Vagos; Vila Franca de Xira.

E não se esqueça: a limitação da circulação na via pública a partir das 23 horas - 'recolher obrigatório' - nos concelhos de risco elevado e muito elevado vai manter-se. Já os concelhos em que o teletrabalho é obrigatório aumentam para 60.

Quem fiscaliza? Que coimas?

O certificado digital ou teste de diagnóstico negativo à Covid-19 exigido nos restaurantes e hotéis vai ser fiscalizado pela ASAE, PSP e GNR, podendo as coimas chegar a 10 mil euros, anunciou o Governo.

"O regime contraordenacional que está previsto é o mesmo que já há muito tempo existe para outras dimensões relacionadas com as regras de funcionamento. Vai de 100 a 500 euros para uma pessoa individual e de mil a 10 mil para pessoas coletivas", disse a ministra de Estado e da Presidência, no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, em Lisboa.

Mariana Vieira da Silva explicou que este regime contraordenacional está em vigor para outras limitações que existem no âmbito das medidas de combate à pandemia, nomeadamente a lotação e horários nos estabelecimentos comerciais e restaurantes.