O Programa Nacional para os Animais de Companhia apresentado, hoje em Pêro Pinheiro (Sintra)na presença do ministro do Ambiente, surgiu após o Governo ter aprovado, em março, a passagem das competências sobre os animais de companhia do Ministério da Agricultura para o Ministério do Ambiente, ficando responsável o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e mantendo-se como autoridade sanitária a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
De acordo com o titular da pasta do Ambiente, "é essencial conhecermos os animais que temos em casa e os animais errantes", acrescentando que, "para os conseguirmos esterilizar, temos de ter um número finito desses animais" e, com a ajuda das autarquias locais e das associações zoófilas, "em 2023 será possível saber".
A iniciativa sustenta-se em cinco pilares: identificação, esterilização, adoção, educação e participação, englobando assim medidas de promoção do tratamento condigno dos animais de companhia, de combate a fenómenos como o abandono ou a superpopulação e de alternativas à institucionalização em alojamentos.
Este ano haverá um financiamento de 10 milhões de euros para investimentos em bem-estar dos animais de companhia: estão previstos sete milhões de euros para a construção e melhoria dos centros de recolha oficial e de alojamentos das associações zoófila, cerca de 1,8 milhões para serviços veterinários a animais detidos por famílias carenciadas e associações zoófilas.
Além desses investimentos, há 100 mil euros destinados ao apoio à sensibilização para os benefícios da esterilização e uma campanha de registo eletrónico de animais de companhia.
Serão também admitidas, ao contrário dos anos anteriores, candidaturas conjuntas dos municípios com associações zoófilas legalmente constituídas, medidas excecionais devido à pandemia de covid-19 e candidaturas que visem as estruturas de acolhimento.
A apresentação foi ainda marcada pela assinatura do protocolo censos dos animais errantes entre o ICNF e a Universidade de Aveiro, documento considerado fundamental pelo ministro para acabar com este problema.
Dirigindo-se às entidades que trabalham dia a dia no bem-estar dos animais, o ministro salientou que "o Estado não quer substituir ninguém", acrescentando: "Não vamos criar nenhuma instituição para fazer o vosso papel. Queremos sim reconhecer-vos como parceiros, queremos humildemente ser reconhecidos como vossos parceiros e suportar, financiar as vossas atividades que muito agradecemos".
Por fim, Matos Fernandes reforçou a necessidade de acabar com "os atos cruéis contra os animais de companhia", que não são só os que fazem companhia a alguém, mas também os que pertencem a matilhas.
De acordo com o ministro, na próxima segunda-feira, será lançado um concurso de 20 veterinários do ICNF.
O Programa Nacional para os Animais de Companhia pressupõe um prémio nacional para as melhores práticas em bem-estar dos animais de companhia destinado às autarquias e associações zoófilas "que será definido ainda este ano para atribuir no início do próximo ano", disse à Lusa o ministro.
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