A Grande Loja Maçónica de Portugal (GLSP) emitiu, esta sexta-feira, um comunicado, onde reage à promulgação de Marcelo Rebelo de Sousa do decreto da Assembleia da República que altera as "obrigações declarativas sobre os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos".
Com esta alteração do Estatuto dos Deputados, recorde-se, estes são obrigados a declarar a "filiação, participação ou desempenho de quaisquer funções em quaisquer entidades de natureza associativa", como sejam a maçonaria, associações ou clubes, "exercidas nos últimos três anos ou a exercer cumulativamente com o mandato".
Depois de analisado o documento, a Grande Loja Simbólica de Portugal entende, na nota a que o Notícias ao Minuto teve acesso, que "não existe a obrigatoriedade de os maçons titulares de cargos políticos e altos cargos públicos terem que revelar da sua pertença à maçonaria".
"Para nós, a declaração é uma questão de liberdade de consciência, além do mais porque da obrigatoriedade são excluídos os dados que possam revelar, designadamente, convicções religiosas ou políticas, caso em que tal menção é facultativa", destaca ainda.
Na missiva, assinada pelo Grão Mestre Amadeu Alves, a GLSP "declara-se firme opositora deste tipo de iniciativas legislativas, que têm como finalidade atingir a Maçonaria Portuguesa, e que ferem gravemente os princípios fundamentais da nossa Constituição e, sobretudo, os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e os Direitos Humanos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos".
O diploma promulgado altera a Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, e o Estatuto dos Deputados.
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