"Em resultado do incremento do processo de vacinação, sobretudo num contexto de imunidade de grupo iminente, considera-se que se encontra cumprida a missão da CEALCPC, reconhecendo-se o mérito, a competência e o sucesso com que a mesma foi prosseguida", refere o executivo açoriano, em comunicado enviado às redações.
O Conselho de Governo, que esteve reunido por videoconferência, deliberou também atualizar as medidas de combate à pandemia de covid-19 no arquipélago, tendo em conta o valor de 70% de cobertura vacinal que já existe na região, e que permite reduzir as restrições que antes existiam.
O executivo de coligação PSD, CDS e PPM, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, decidiu ainda revogar o incentivo financeiro à realização de testes de despiste ao SARS-CoV-2 prévios ao embarque para a região, designado por "Voucher Destino Seguro Açores".
"Na sequência da reavaliação trimestral aos pressupostos da atribuição da iniciativa "Voucher Destino Seguro Açores", o Governo Regional dos Açores verificou a desnecessidade de atribuição deste incentivo, atendendo à evolução da vacinação na Região e à procura do destino Açores por passageiros portadores do certificado digital de vacinação, o que justifica a sua cessação", pode ler-se no mesmo comunicado.
Foi também decidido aprovar uma resolução que incumbe a Direção Regional da Saúde de assegurar o pagamento da comparticipação de medicamentos dispensados nas farmácias a beneficiários da ADSE.
De acordo com o comunicado, esta medida tem caráter excecional, e vigorará apenas enquanto decorrer a adaptação de processos e sistemas de informação de conferência da faturação e pagamento de comparticipações.
O executivo açoriano deliberou ainda estabelecer o modelo de governação das reformas e dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência destinados aos Açores (PRR-Açores),
"O modelo assenta num conjunto organizado de órgãos, com funções de coordenação política, de acompanhamento, de coordenação técnica e de monitorização e, ainda, de auditoria e controlo", refere o mesmo comunicado.
Assim, a coordenação política do PPR-Açores ficará a cargo do Conselho do Governo, o acompanhamento será assegurado pelo Conselho Económico e Social, a coordenação técnica será da responsabilidade da Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais e a auditoria e controlo ficará a cargo de uma comissão específica.
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