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Armando Vara libertado hoje da prisão após cumprir parte da pena

Antigo ministro sai em liberdade ao abrigo do regime de flexibilização de penas, por causa da pandemia.

Armando Vara libertado hoje da prisão após cumprir parte da pena
Notícias ao Minuto

10:38 - 11/10/21 por Notícias ao Minuto com Lusa

País Armando Vara

Armando Vara vai ser libertado da prisão esta segunda-feira, depois de cumprir parte da pena a que foi condenado no processo Face Oculta, avança a TVI24.

Num comunicado citado pela Lusa comunicado, o Tribunal de Execução das Penas (TEP) de Évora esclarece que a libertação de Armando Vara, ocorre ao abrigo da Lei n.º 9/2020, de 10 de abril (Regime Excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença Covid-19), a qual permanece em vigor.

"Encontrando-se preso no Estabelecimento Prisional de Évora desde 16 de janeiro de 2019, onde se apresentou voluntariamente, o Tribunal de Execução de Penas de Évora entendeu e decidiu que Armando Vara reunia os requisitos legais de perdão de pena aludidos no artigo 2.º da supracitada Lei, tendo a decisão efeitos imediatos. A medida foi também promovida pelo Ministério Público", refere a mesma nota.

Recorde-se que o antigo ministro socialista foi condenado a cinco anos de prisão efetiva por três crimes de tráfico de influência, em setembro de 2014, pelo Tribunal de Aveiro. No dia 16 de janeiro de 2019 entregou-se no Estabelecimento Prisional de Évora para cumprir pena.

Decisão é "uma solução menos injusta" para o caso

Entretanto, o advogado de defesa de Armando Vara disse hoje à Lusa, a propósito da libertação do ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos, que esta decisão é "uma solução menos injusta" para o caso.

[Notícia atualizada às 11h58]

Leia Também: Vara conhece hoje decisão do caso em que é acusado de branqueamento

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