Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue na segunda-feira no parlamento, aquelas áreas terão uma "despesa total consolidada de 7.805,7 milhões de euros, o que excede em 8,5% a execução estimada até final de 2021, e uma dotação de despesa efetiva consolidada de 7.748,8 milhões de euros, o que representa uma variação similar de 8,5%".

De acordo com o documento hoje apresentado, o valor estimado para o ano que agora termina será de 7.165,1 milhões de euros.

O documento especifica ainda que do valor orçamentado para 2022, a maior fatia (66,2%) é para despesas com pessoal, a que correspondem 5.164,1 milhões de euros.

Ao contrário do aumento global, as despesas com pessoal sofrem uma ligeira diminuição na ordem dos 1,5%, à semelhança do que tinha já acontecido no ano anterior.

O diploma explica que esta descida está relacionada com o "número significativo de trabalhadores não docentes" que durante este ano e no próximo serão transferidos para as autarquias locais que assumiram as competências no âmbito da descentralização.

O documento mostra ainda um aumento de 25,1% no investimento que passa de 300,8 milhões para 480,8 milhões no próximo ano e que está relacionado, em parte, com as intervenções em projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência no âmbito da universalização da escola digital e da transição digital.

Estão previstos, nesse âmbito, mais 250 milhões de euros para a melhoria da qualidade da internet nas escolas, a aquisição de novos equipamentos de projeção, a criação de Laboratórios de Educação Digital e a compra de mais 600 mil computadores, já anunciados pelo Ministério da Educação.

Uma fatia da despesa será suportada Fundos Europeus, de onde proveem 916,1 milhões de euros, sendo a maioria financiada por receitas de impostos (6.291,2 milhões de euros) e o restante por receitas próprias (338,1 milhões) e transferências entre entidades (260,3 milhões). 

Na proposta do Governo está ainda contemplada a verba de 900 milhões de euros em dois anos letivos para o Plano 21|23 Escola+, destinado à recuperação das aprendizagens afetadas durante os períodos de ensino à distância, devido à pandemia da covid-19. 

O plano, que já tinha sido apresentado em junho e começou a ser implementado logo no início do ano letivo em curso, prevê o reforço de recursos humanos, a sua formação contínua, a aposta em novos recursos digitais e uma maior autonomia das escolas na organização do calendário escolar, na adaptação do currículo e na gestão flexível das turmas para fins pedagógicos. 

Na área da Educação, o documento destaca ainda a aposta na modernização do ensino profissional, na diversificação curricular, através do acesso a diferentes recursos educativos, e no reforço ao apoio de alunos de contextos socioeconómicos mais vulneráveis para minimizar os impactos psicológicos da pandemia da covid-19. 

A proposta para o OE2022 contempla ainda um plano de investimento para "fomentar a eficiência dos sistemas energéticos das escolas" para reforçar a sua capacidade de produção de energia de fontes renováveis, financiado maioritariamente por fundos europeus. 

Sobre a educação pré-escolar, não são discriminadas as despesas previstas em 2022, referindo-se apenas a intenção de "robustecer a oferta da Rede Nacional da Educação Pré-Escolar" e de "continuar a promover a capacitação da rede social e solidária". 

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.

[Notícia atualizada às 02h01]

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