"O Governo avançará na criação das condições necessárias para substituir gradualmente o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde pela contratação, em regime de trabalho subordinado, dos profissionais necessários ao funcionamento dos serviços de saúde, numa aposta clara na organização, responsabilidade e estabilidade das equipas próprias", refere o relatório da proposta de Orçamento de Estado para 2022.
A proposta do executivo de António Costa, entregue segunda-feira na Assembleia da República, refere ainda que o Ministério da Saúde pretende em 2022 concretizar as "condições indispensáveis à abertura de concursos de promoção, nomeadamente nas áreas de enfermagem, de técnico superior de saúde e de farmacêutico".
Ao nível dos cuidados de saúde primários (CSP), o documento prevê aumentar os níveis de cobertura e proximidade aos utentes, através do robustecimento das equipas de saúde familiar, e mantendo a estratégia de reforço do modelo de organização em unidade de saúde familiar, cujo enquadramento o ministério pretende rever em 2022.
"Em colaboração com os municípios, prevê-se também um alargamento das respostas em saúde oral, bem como o desenvolvimento das respostas dos CSP na área da doença aguda, a consolidação de rastreios de saúde visual ou o reforço da intervenção no pé diabético", avança a proposta.
Já âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, o documento aponta também para o alargamento dos rastreios do cancro do colo do útero e colo retal nos centros de saúde, bem como o alargamento do rastreio da retinopatia diabética.
Na área da saúde mental, será dada continuidade ao processo de transferência das respostas de internamento de psiquiatria e saúde mental de agudos de hospitais psiquiátricos para hospitais gerais, bem como a requalificação da Unidade de Psiquiatria Forense do Hospital Sobral Cid.
Relativamente aos cuidados hospitalares, a organização interna dos hospitais em Centros de Responsabilidade Integrados "será estimulada", refere o relatório da proposta de Orçamento, que, no que se refere aos cuidados paliativos, prevê o alargamento do número de camas, o alargamento das equipas comunitárias de suporte e a consolidação das respostas existentes.
De acordo com o documento, o SNS contava, em agosto deste ano, com 148.817 profissionais, entre prestadores diretos de cuidados e prestadores de serviços de suporte, um acréscimo de 3%, face a dezembro de 2020 (+4.201 efetivos), que "continuará a ser reforçado no exercício económico de 2022, de acordo com as necessidades de cada estabelecimento ou serviço de saúde".
"Face à dinâmica específica e relevância social dos estabelecimentos de saúde, ser-lhes-á atribuída autonomia para procederem à substituição de profissionais de saúde. Para além dos hospitais, ficam abrangidos por este regime as entidades do setor público administrativo", avança o relatório.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
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