"A presente resolução produz efeitos às 00:00 do dia 15 de outubro de 2021", é referido em comunicado divulgado após reunião semanal do Conselho do Governo Regional.
O executivo liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque indica que se mantém em vigor a apresentação de teste negativo para covid-19 ou certificado de vacinação para cada viajante que desembarque nos aeroportos, portos e marinas da Região Autónoma da Madeira.
A decisão do Governo surge após o anúncio feito por Albuquerque, no decurso das últimas duas semanas, do aligeiramento e abolição de várias medidas restritivas a partir de sexta-feira, como o fim do recolher obrigatório (entre as 02:00 e as 05:00) e do horário de encerramento dos estabelecimentos (às 01:00), a reabertura das discotecas e o uso obrigatório de máscara na rua.
De acordo com a Lei de Bases da Proteção Civil, a situação de alerta pode ser declarada quando, face à ocorrência ou iminência de ocorrência de acontecimentos graves, é reconhecida a necessidade de adoptar medidas preventivas e ou medidas especiais de reação.
De acordo com os dados mais recentes da Direção Regional de Saúde, o arquipélago da Madeira, com cerca de 251 mil habitantes, regista 78 casos ativos de covid-19, num total de 11.859 confirmados desde o início da pandemia, e 72 mortos associados à doença.
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