Marta Temido explicou, na noite desta quinta-feira, em entrevista à RTP1, as resoluções na área da Saúde anunciadas pelo Governo, após o Conselho de Ministros.
A primeira pergunta de José Rodrigues dos Santos incidiu sobre a autonomia dada aos hospitais para contratar pessoas. A ministra da Saúde começou por recordar que "este é o regresso a um regime que já existiu" e que, devido a "várias circunstâncias, deixou de funcionar nos vários anos".
Este regime, explicou Marta Temido, vai permitir que "quer os hospitais, quer as administrações regionais de saúde possam fazer contratações com autonomia. No caso dos hospitais para todos os tipos de contratos, das administrações regionais de saúde para substituição dos profissionais temporariamente ausentes".
"O que passam as instituições a poder fazer para os profissionais que não os integrados na carreira médica é poder contratar diretamente os profissionais, obviamente, seguindo os princípios gerais da transparência, da organização de concursos, da organização de reservas de recrutamento", salientou, esclarecendo que "a contratação de médicos continua a acontecer por dois concursos centralizados anualmente".
Já sobre a criação de uma direção executiva, Marta Temido clarificou que o que se pretende é dar a esta "funções mais operacionais", recusando a ideia de que o Governo está a tirar de cima do ministério da Saúde estes encargos.
"O ministério da Saúde não é só o ministério do SNS, tem uma responsabilidade política e específica sobre o SNS, mas o ministério da Saúde tem que ter uma preocupação sistémica, não pode substituir-se a uma coordenação executiva, operacional e é essa que, no caso do nosso sistema, não estava atribuído a nenhuma entidade", defendeu, revelando que foi a pandemia que trouxe essa "preocupação".
Quanto ao aumento salarial para os médicos, a ministra da Saúde relembrou que é "um valor que o Governo vai discutir com as estruturas sindicais".
"Temos uma ideia porque tudo isto tem um enquadramento na proposta do Orçamento de Estado que foi entregue à Assembleia da República, mas vamos trabalhar com as estruturas sindicais sobre três aspetos: o valor deste acréscimo, a majoração das horas trabalhadas e as direções de serviço", assegurou.
Confrontada com a rutura de alguns serviços de vários hospitais e da 'fuga' dos médicos do SNS, a governante lembrou que os pro blemas já têm algum tempo, não são de agora.
"O SNS, como todos os serviços de saúde, tiveram uma pressão extraordinária nos últimos quase dois anos, mas os problemas não são novos, muitos dos problemas têm um lastro considerável. Por outro lado, não é uma questão de meios. Nós contratamos mais 29 mil profissionais de saúde desde 2015, dos quais 5.300 são médicos e 11 mil são enfermeiros", justificou, admitindo que o SNS tem "um problema de organização".
"Temos um problema de organização. No contexto da pandemia, um conjunto de reformas que estavam associadas à Lei de Bases da Saúde e ao programa do Governo não puderam ser realizadas", evidenciou ainda.
Para Marta Temido este é o timing para avançar com mudanças, nomeadamente o novo Estatuto do SNS - que prevê um regime de dedicação plena para médicos e uma direção executiva para gestão do setor público de saúde -, antecipando "meses mais tranquilos", apesar de ter notado que o país não está completamente livre da Covid-19.
Antes de terminar, questionada sobre a subida de casos de Covid-19 em diversos países, a ministra notou que, com a aproximação do inverno, entra "uma fase em que o vírus se vai propagar mais", devido à maior presença em espaços fechados e condições menos favoráveis para o arejamento, mas vincou que a incidência de casos a 14 dias por 100 mil habitantes em Portugal é apenas de 85. "A média europeia está em 190 e há países acima de mil", concluiu.
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