A Comissão Política do PS está reunida, na noite desta sexta-feira, na sede do partido, no Largo do Rato, em Lisboa, para discutir as negociações do Orçamento de Estado para 2022 (OE2022).
À chegada ao local, e confrontado com a suspensão, temporária, da participação das confederações patronais na Concertação Social, António Costa assumiu que, no Conselho de Ministros de ontem, foram apresentadas e aprovadas duas medidas que não tinham sido colocadas a discussão na reunião anterior da Concertação Social.
Algo que lamentou, deixando, aparentemente, uma crítica à ministra do Trabalho e da Segurança Social e revelando ter apresentado um pedido de "desculpas" às confederações patronais, por intermédio do presidente da CIP.
"Já tive a oportunidade de esclarecer o senhor presidente da CIP, que teve a amabilidade de me telefonar, e de apresentar desculpas. Acho que, de facto, houve uma falha processual ontem, na forma como o Governo apresentou o conjunto de propostas e em que, efetivamente, houve o lapso de não ter apresentado duas medidas relevantes antes de ontem na sede de Concertação Social. Já tive oportunidade de apresentar desculpas e é o que se deve fazer quando se erra", explicou o primeiro-ministro.
Em causa está a medida relacionada com a compensação por despedimento em situações de contrato a termo e a do aumento do valor das horas extraordinárias.
Já sobre o estado das negociações com o PCP, PAN, Bloco de Esquerda e PEV para a viabilização do OE2022, António Costa não quis pronunciar-se.
Recorde-se que, esta sexta-feira, as quatro confederações empresariais disseram que foi com "surpresa" que viram aprovadas no último Conselho de Ministros, alterações à lei laboral que não estavam contempladas na Agenda do Trabalho Digno apresentada na Concertação Social.
Entretanto, o Presidente da República anunciou hoje que vai receber na próxima sexta-feira os parceiros económicos e sociais, tanto patronais como sindicais, e recusou, antes de os ouvir, comentar a situação da concertação social.
Já o presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, considerou hoje grave a decisão das confederações patronais de suspenderem a participação nas reuniões da Concertação Social e assegurou que vai desenvolver diligências para que a situação seja ultrapassada rapidamente.
"Este assunto é grave, mas tem de ser ultrapassado (...) deve haver um equívoco", disse Francisco Assis à agência Lusa, considerando ser seu papel fazer com que a situação seja ultrapassada rapidamente.
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