"O Governo Regional dos Açores irá apresentar novas ações a implementar na Região Autónoma dos Açores como resultado da reavaliação da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social 2018-2028, que tem por objetivo central a redução dos níveis de pobreza, retomando a convergência com a média nacional e assegurando simultaneamente a coesão regional", lê-se no documento, que a Lusa consultou.
As políticas de prevenção e combate à violência doméstica e de género, "focadas na formação e capacitação de profissionais de diferentes áreas com o objetivo da melhoria das respostas de apoio à vítima, serão igualmente reforçadas", adianta o executivo, de coligação PSD/CDS-PP/PPM.
"Os Açores continuam confrontados com a necessidade de responder eficazmente à pobreza e à exclusão social, não se podendo descurar que a Região Autónoma dos Açores é, desde há muitos anos, marcada por substanciais desigualdades na distribuição de recursos e oportunidades, que conduzem a um maior risco de pobreza", descreve-se no documento.
Entre as medidas descritas, refere-se o "apoio financeiro às famílias através da comparticipação do pagamento das propinas, bem como a atribuição de bolsas de estudo a estudantes do Ensino Superior".
"Em relação às propinas, foi revisto o apoio em relação ao valor a comparticipar", indica a proposta de plano, sem especificar o valor.
Quanto às bolsas de estudo, "será reforçado o número anual a atribuir".
O Governo pretende, também, aumentar "o número de alunos, pertencentes a famílias carenciadas, que usufruirão dos pontos de estudo implementados nos diversos polos de desenvolvimento local identificados na Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social".
O executivo quer dar "continuidade a políticas que garantam a inclusão, a universalidade e a equidade no acesso à Educação e que combatam as desigualdades entre alunos".
As políticas de apoio social são as que "mais empregam investimento" no setor da Educação, acrescenta o documento, explicando estar em causa a necessidade "de provimento dos alunos mais carenciados".
"Em paralelo, investir-se-á no acompanhamento individual ao aluno, alavancando as competências de cada um, não restringindo a intervenção educativa no combate ao insucesso, antes focalizando o sucesso, reforçando a sua promoção", refere.
O Governo pretende, "para além da continuidade das políticas de estabilidade do corpo docente e não docente, em curso", fazer "uma valorização de todos os profissionais da educação, através de políticas que reforcem a respetiva formação e a catapultem para superiores patamares de exigência".
Será ainda feito "um investimento significativo no âmbito das Escolas Digitais, nomeadamente através de equipamento tecnológico para uso individual e coletivo e de formação da comunidade educativa para uma eficiente e segura utilização e navegação em linha".
Com vista a "dar prosseguimento à promoção do sucesso educativo e ao combate do abandono escolar precoce", será dada prioridade a "projetos de ação local nas unidades orgânicas e em complemento com a atividade letiva, inseridas em projetos de educação informal e não formal".
Para dar continuidade à reestruturação do parque escolar da região está previsto o investimento para a conclusão da EBI de Capelas e da EBI de Rabo de Peixe e para a remodelação da EBI de Arrifes.
No que diz respeito a novos projetos de remodelação ou construção de "escolas visivelmente degradas", são referidas a EBI de Lagoa e a EBS da Povoação, bem como o início da segunda fase da obra da EBI da Horta.
Ainda na área da Coesão, para 2022, estão previstos "vários projetos de intervenção social vocacionados para a promoção nas áreas da infância e juventude, idosos, pessoas com deficiência e incapacidade e públicos em situação de grave exclusão", observa.
Outro objetivo é garantir "a formação e a capacitação, com objetivo reforçar as competências profissionais e sociais das famílias abrangidas pela ação social".
Prevê-se, também, "um investimento em equipamento que permitirá a inclusão digital de idosos, permitindo a esta população um acesso mais rápido, fácil e cómodo a diversos serviços e apoios sociais".
De acordo com o Governo, esta medida "servirá como um verdadeiro complemento ao Programa Novos Idosos, programa este que permitirá aos idosos do arquipélago dos Açores permanecerem na sua casa e junto da sua família e comunidade, beneficiando de um conjunto de serviços e cuidados adequados".
"Em 2022 estima-se o aumento do número de beneficiários deste programa", salienta.
O executivo afirma, igualmente, que "a realidade socioeconómica da Região Autónoma dos Açores exige que, entre as diversas medidas de apoio, seja garantida a atualização anual do abono de família, do complemento regional de pensão para idosos e do complemento para a aquisição de medicamentos pelos idosos".
"Com este último apoio pretende-se, paralelamente, simplificar e desburocratizar o acesso a este tipo de apoios, tendo em consideração a transversalidade da transição digital e da melhoria do serviço público".
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