Menos 1.418 reclusos em 2020 com ajuda de medidas excecionais da pandemia

Segundo o relatório, esta diminuição dos reclusos, alojados num parque penitenciário composto por 49 estabelecimentos prisionais, é explicada pelas medidas excecionais adotadas para proteger reclusos e funcionários das prisões dos surtos de infeção por covid-19 e pelas limitações na atividade dos tribunais.

Durante o período em análise, 2015 foi o ano que contabilizou mais reclusos (14.070), a que correspondeu uma taxa de ocupação prisional de 108,2%, ou seja, de sobrelotação.

A sobrelotação (108,2%) manteve-se em 2016, com 13.635 reclusos, e também em 2017 (104,8%) com 13.303 presos, tendo 2018 sido o ano de viragem na taxa de ocupação prisional com 12.724 reclusos e uma taxa de ocupação de 98,4%.

Conforme lembrou a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para o fim da sobrelotação generalizada nas prisões contribuiu a aprovação das alterações ao código penal sobre penas de curta duração, nomeadamente prisão por dias livres.

A tendência de descida manteve-se em 2019, com 12.634 reclusos e taxa de ocupação de 97,7%, que se tornou mais acentuada em 2020, com 11.216 reclusos e taxa de ocupação de 86,8%, com os efeitos das medidas de graça adotadas durante a fase de pandemia destinadas a evitar surtos nas cadeias e que permitiram libertar antecipadamente cerca de dois mil reclusos.

Em contraciclo, o número de inimputáveis em execução de medidas de segurança em estabelecimentos não prisionais aumentou de 152 em 2015 para 196 em 2020.

Por outro lado, de 2015 a 2020 verificou-se um aumento de 125% do número de penas e medidas fiscalizadas por vigilância eletrónica (996 para 2.247), com particular destaque para o crescimento de 35% ocorrido em 2018, para o qual contribuíram significativamente as alterações na utilização de meios de vigilância eletrónica introduzidas em novembro de 2017, com a aprovação da Lei 94/2017.

Quanto ao Corpo da Guarda Prisional, este registou um crescimento de 2% entre 2015 e 2020, a que corresponde a um reforço de 62 efetivos, apesar de se ter verificado um ligeiro decréscimo a partir de 2018.

"Este aumento do número de guardas prisionais, aliado ao decréscimo do número de reclusos, permitiu uma redução no rácio de número de reclusos por guarda prisional", indica ainda o relatório.

O documento assinala que, no final de 2018, foi aberto um concurso para reforçar o efetivo do Corpo da Guarda Prisional e em 2019 realizou-se um novo curso de formação para mais 27 guardas. Terminaram este curso 24 novos guardas prisionais.

Entretanto, em abril de 2019, o Governo aprovou o decreto-lei que equipara a remuneração do pessoal do Corpo da Guarda Prisional à dos elementos da PSP.

Paralelamente, entre 2016 e 2018, houve um investimento de 2.782.999 euros no reforço das condições de segurança nos estabelecimentos prisionais, nomeadamente na instalação de sistemas de videovigilância em diversos estabelecimentos prisionais de grande dimensão, designadamente Coimbra, Pinheiro da Cruz, Caxias, Funchal, Vale do Sousa e Linhó.

Verificou-se também um reforço das estruturas de segurança periférica em alguns estabelecimentos prisionais, na aquisição de equipamento de proteção individual (proteção anti-traumática, capacetes, luvas) e de intervenção (bastões, armamento e equipamento para utilização nas situações de manutenção e reposição da ordem), entre outros.

Entre 2019 e 2020, o investimento foi de 1.487.597 euros e corresponde à aquisição de um sistema de videovigilância (CCTV) para alguns estabelecimentos prisionais (EP Paços de Ferreira, EP Santa Cruz do Bispo - masculino, EP Vale dos Judeus, EP Beja) e aquisição de material de CCTV, nomeadamente cablagem e outros acessórios (EP Santa Cruz do Bispo -- feminino, EP Paços de Ferreira, EP Carregueira, EP Vale de Judeus, EP São José do Campo).

Tal verba foi ainda utilizada na aquisição de equipamentos de inspeção por Raio-X (EP Linhó, EP de Paços Ferreira, EP Vale de Judeus, EP Caxias, EP Porto, EP Lisboa, EP Coimbra, EP Tires e EP Santa Cruz Bispo Masculino) e de sistema de treino de operadores de RX, aquisição de detetores de metal portáteis e pórticos, bem como de outros materiais para a rede SIRESP.