Em causa está a Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2, da Direção-Geral da Saúde (DGS), em que a Câmara de Lisboa decidiu, em 31 de março deste ano, no anterior mandato, presidido pelo socialista Fernando Medina, contratar a aquisição de serviços de testagem por farmácias aderentes do concelho associadas da Associação Nacional das Farmácias (ANF) à empresa Farminveste -- Investimentos, Participações e Gestão, S.A., mas, atendendo ao elevado número de testes realizados, "o valor da referida contratação encontra-se esgotado".

Esta informação foi transmitida, através de despacho assinado em 24 de setembro - antes das eleições autárquicas de 26 de setembro -, pelo então vice-presidente da Câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva (PS), e transcrita agora na proposta do atual vice-presidente, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).

"Perspetivando-se que a testagem para a SARS-CoV-2 se manterá nos próximos meses, é urgente assegurar um novo procedimento que dê continuidade ao primeiro contrato e, por conseguinte, permita que a testagem para a SARS-CoV-2 por farmácias aderentes do concelho de Lisboa associadas da ANF no âmbito da prossecução dos objetivos da Norma 019/2020 da Direção-Geral da Saúde (DGS) -- Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2 continue a ser efetuada pela empresa Farminveste -- Investimentos, Participações e Gestão, S.A.", lê-se na proposta, aprovada hoje na reunião de câmara, que foi a primeira sessão pública deste mandato 2021-2025.

Neste âmbito, a câmara compromete-se a pagar "o preço constante da proposta adjudicada, de acordo com os serviços efetivamente prestados e confirmados pelo gestor do contrato e até ao limite do preço contratual, que é coincidente com o preço base, no montante de 3.225.000 euros".

Em novembro, o novo executivo camarário, presidido por Carlos Moedas (PSD), informou que o plano de testagem gratuita e ilimitada à covid-19 em Lisboa foi prolongado até ao final do ano, lembrando que o programa é aberto a toda a população, seja ou não residente na capital.

Além desta proposta, o executivo camarário aprovou hoje, por unanimidade, a classificação do Centro Municipal de Artes Plásticas dos Coruchéus, localizado na freguesia de Alvalade, como monumento de interesse municipal.

Por iniciativa do vereador da Cultura, Diogo Moura (CDS-PP), foram aprovados, por unanimidade, votos de pesar pelo falecimento do compositor João Paes e da artista Nini Remartinez.

O vereador do Livre, Rui Tavares, apresentou um voto de pesar pelas mulheres vítimas de violência, que foi aprovado, por unanimidade, e assinalado com um minuto de silêncio, assim como a leitura dos nomes das mulheres em causa.

O executivo camarário aprovou também, por unanimidade, um voto de saudação pelo centenário do nascimento do escritor e nobel da literatura portuguesa José Saramago, apresentado pelo PCP e subscrito pelos restantes vereadores.

Outros dos votos de saudação aprovados foram ao basquetebolista Neemias Queta por ser o primeiro português a ingressar na NBA, ao festival LEFFEST - Lisbon & Sintra Film, ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres e ao Dia Internacional da Memória Trans.

A câmara viabilizou também moções sobre o programa Lisboa Protege, por uma ação climática ambiciosa e relativamente ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra Mulheres.

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