Oitenta e seis inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) reforçam desde hoje a fiscalização nos aeroportos portugueses, ficando a maioria ao serviço do aeroporto de Lisboa, que vai ficar com 52.
Os restantes inspetores vão para os aeroportos de Faro (16), Porto (15) e Madeira (3).
"É um excelente reforço para as necessidades do SEF em termos da sua missão", disse à agência Lusa o diretor nacional do SEF, Botelho Miguel, no final da cerimónia de entrega simbólica dos distintivos e galões aos inspetores que iniciaram funções no aeroporto de Lisboa.
Botelho Miguel sublinhou que o reforço destes 86 novos inspetores surge na sequência de uma outra incorporação que ocorreu em 2020 e que permitiu a entrada de 100 elementos.
Atualmente o SEF conta com 1000 inspetores e o diretor considerou que neste serviço de segurança "não há carência de inspetores", mas sim uma necessidade de "reforçar os quadros porque os mais velhos têm naturalmente o direito" em se reformar.
O SEF está num processo de reestruturação, tendo sido adiada para maio de 2022 a extinção prevista para janeiro devido à pandemia de covid-19.
No âmbito da extinção do serviço, as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), que o Governo terá de criar, e pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), além de terem que ser transferidas as competências policiais para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.
Questionado sobre a entrada destes novos inspetores para um serviço que vai ser extinto, Botelho Miguel respondeu que "isso é um sofisma, porque a missão deles terá de ser feita no SEF ou em uma outra qualquer força de segurança".
"Ao escolherem o SEF, escolheram servir o país com estas responsabilidades, estejam elas atribuídas ao SEF ou a outras forças. Gostam de fazer aquilo para qual concorrerem. Estarão bem ou aqui ou em qualquer outra força de segurança", precisou.
Sobre os inspetores mais antigos e que agora vão ter de ser transferidos para outras forças de segurança, nomeadamente a GNR que tem um cariz militar, o responsável recordou que alguns deles vieram da Guarda Fiscal da GNR e agora provavelmente vão voltar à GNR.
"Este movimento já está na nossa matriz e é fácil, talvez as pessoas que não pertençam este tipo de organização seja mais difícil compreender", disse, frisando que na GNR há também guardas-florestais e são elementos civis com direito à greve.
Botelho Miguel sustentou que "o direito à greve existe no seio de uma força militar que é a GNR".
O diretor nacional do SEF discordou que esteja a existir um aumento de inspetores a candidatar-se à agência europeia de controlo de fronteiras Frontex para evitar a transferência para a PSP, GNR e PJ, dando conta de que os elementos desta força de segurança já têm vindo a concorrer nos últimos anos.
"É natural sempre que haja vagas porque é aliciante trabalhar numa guarda de fronteira europeia, é natural que haja sempre muitos concorrentes. Neste momento já há muitos inspetores portugueses que estão a exercer funções no quadro da Frontex. Passado três anos terão de regressar e ser substituídos, estes que estão a concorrer é para esses lugares, é uma rotação natural", explicou.
Questionado sobre o adiamento da extinção do SEF por mais seis meses, Botelho Miguel afirmou que foi "nomeado para cumprir uma missão", não tendo de "comentar ou criticar esses adiamentos".
Recentemente o SEF tem sido alvo sobre várias notícias, nomeadamente sobre a gestão financeira e fundos.
Miguel Botelho referiu que essas notícias "naturalmente têm um objetivo que é trazer intranquilidade para dentro da instituição".
"Temos de saber lidar. Temos de passar tranquilidade a todas as pessoas que trabalham no SEF para que esta transição se faça com a máxima das tranquilidades e sem grandes revoluções", sustentou, dando ainda conta que, em 2021, este serviço de segurança esteve a fiscalizar as fronteiras terrestres, dirigiu várias reuniões durante a presidência portuguesa da União Europeia e está nas fronteiras áreas e marítimas.
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