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Pedido de extradição de João Rendeiro já está na África do Sul

Portugal tinha até 20 de janeiro para entregar documento.

Pedido de extradição de João Rendeiro já está na África do Sul
Notícias ao Minuto

17:03 - 12/01/22 por Tomásia Sousa

País Caso BPP

O pedido formal de extradição do ex-banqueiro João Rendeiro já foi entregue às autoridades sul-africanas, anunciou esta quarta-feira a Procuradoria-Geral da República, numa nota enviada à comunicação social.

"O referido pedido, formulado no prazo de 40 dias previsto no artigo 16º. da Convenção Europeia de Extradição, foi instruído em português com toda a 
documentação relevante e legalmente exigida e acompanhado de tradução", refere o documento.

"Abrangidas no pedido de extradição estão as três decisões condenatórias de que João Rendeiro foi alvo (uma transitada em julgado e duas ainda não transitadas) e, bem assim, factos relativos a inquérito instaurado em 2021 que tem como objeto crimes de branqueamento, descaminho, desobediência e falsificação de documento autêntico", acrescenta a nota do gabinete de Lucília Gago.

Recorde-se que o prazo inicial para entrega do pedido de extradição terminou a 29 de dezembro, tendo sido prolongado pelo máximo de 40 dias, o que significa que o Ministério Público português tinha agora até dia 20 para enviar a documentação para África do Sul.

Nessa data esgotam-se também os 40 dias para manter João Rendeiro na prisão, ele que foi detido há um mês em Durban, depois de ter estado três meses fugido à justiça.

O antigo dono do BPP volta a tribunal no dia 21 de janeiro depois de, na sessão da última segunda-feira, ter sido feito apenas um ponto de situação sobre o processo. Nessa ocasião, o procurador Navin Sewpersat disse que foi recebido, entretanto, um quarto mandado internacional para prisão de Rendeiro - depois dos três já anunciados em dezembro.

João Rendeiro está em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. 

Das três condenações, uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.

Leia Também: Negligência? Conselho de Magistratura vai investigar fuga de Rendeiro

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