De forma a avaliar o que tem sido feito nas escolas para a defesa da inclusão e da qualidade da educação em Portugal, a Fenprof avança que irá promover um inquérito junto das escolas, docentes de educação especial e titulares de turmas, com o objetivo de identificar problemas e apresentar soluções ao novo Governo, a ser eleito a dia 30 de janeiro.
“A Fenprof revê-se na completa aceção do conceito ‘educação inclusiva’ e defende-o em todos os domínios, por isso não acompanha aqueles que querem dar passos atrás neste domínio. Contudo, também não pode acompanhar os que se refugiam no quadro legal, em particular nos objetivos que o preâmbulo diz querer atingir, sem olhar para os problemas concretos, deixando-os arrastar e, afinal, pondo em causa a própria inclusão de que se dizem defensores”, lê-se no comunicado enviado às redações.
Em causa está a aplicação do Decreto-Lei n.º 54/2018 que “identifica o regime de suporte à aprendizagem e à inclusão e aplica-o a todas as escolas públicas e privadas”, conforme os princípios que garantam uma educação inclusiva. A FENPROF aponta que, à data, “alertou para a necessidade de haver um período de transição para o regime nele previsto”, mas que a “pressa” se traduziu na sua aplicação dois meses após ser publicado, o que correspondeu ao período de férias dos educadores e professores.
“Antes da aprovação do decreto foi ignorada e, por isso, queimada uma etapa fundamental para a adequação e a implementação bem-sucedida: a efetiva discussão, o debate e a reflexão entre os envolvidos no processo de mudança, ou seja, entre toda a comunidade educativa. Realizaram-se grandes plenários de docentes e algumas, muito poucas, reuniões sobre o tema. No entanto, por norma, os responsáveis do Ministério da Educação só pretenderam, com essas iniciativas, dar a conhecer a sua intenção e não recolher contributos e assinalar preocupações dos presentes. Após a publicação, como já se referiu, foi a pressa e as escolas obrigadas, nos meses de julho e agosto, a adaptarem-se à nova realidade”, atira a entidade.
O organismo considera que o necessário “seriam reais mudanças de paradigma, mentalidades e práticas – e não, apenas, a mudança legislativa – alterando-se o, até aí, regime da Educação Especial por um novo regime de Educação Inclusiva”, revelando que os alunos com mais dificuldades passaram a ser ainda mais penalizados devido à falta de preparação para mudança.
Além disso, a Fenprof denuncia a falta de recursos adicionais na aplicação do novo regime, a escolha de uma terapia prioritária entre as diversas indispensáveis ao aluno devido à falta de recursos humanos nas escolas, assim como a sobrecarga dos docentes perante o elevado número de alunos.
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