A proposta foi reprovada com os votos contra do PSD, CDS-PP, PPM, Chega, IL e deputado independente, tendo tido a abstenção do BE e os votos a favor de PS e PAN.
Na apresentação do diploma, o deputado do PS Vílson Ponte Gomes defendeu que os "estudantes açorianos deslocados não devem nem podem ser excluídos" do processo de vacinação contra a covid-19.
"Esta iniciativa propõe garantir que os estudantes açorianos deslocados não sejam prejudicados em qualquer processo de vacinação por estarem deslocados, podendo aceder livremente quer à vacinação no local da sua residência temporária quer à vacinação no regresso à sua ilha de residência", afirmou o socialista.
A proposta em causa, originalmente da autoria do CDS-PP, foi acolhida pelo PS no plenário de julho de 2021, depois de ter sido retirada pelos centristas antes da discussão.
Vílson Ponte Gomes disse que, na proposta de substituição integral, o PS decidiu "ampliar a abrangência dos grupos-alvo", incluindo "todos os estudantes deslocados, sejam de ensino universitário ou pré-universitário, não fazendo nenhum tipo de discriminação".
Da parte do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), o secretário da Saúde, Clélio Meneses, destacou que o processo de vacinação está a decorrer de "forma previsível, rigorosa, planeada e atempada".
"Esta vossa proposta iria criar uma injustiça. Todos os dias chegam-nos pedidos de setores de atividade para que sejam vacinados prioritariamente (...). Não deverá haver nesta fase nenhuma priorização setorial, mas apenas o cumprimento das faixas etárias. Priorizando o que sempre foi priorizado: vacinar os mais vulneráveis", afirmou.
Caso fosse aprovada a proposta socialista, Clélio Meneses disse que um "qualquer estudante de 18 anos podia ser vacinado" primeiro do que um "professor de 39 anos": "é preciso ter rigor e transparência", assinalou.
O líder do PS/Açores e antigo presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, defendeu que a proposta era "atual, adequada e necessária".
A deputada do PSD Ana Quental advogou que a vacinação deve proteger os "mais vulneráveis", enquanto a líder parlamentar do CDS-PP, Catarina Cabeceiras, enalteceu a forma como está a decorrer a vacinação na região.
Paulo Estêvão, do PPM, disse que "nunca se pode aceitar uma planificação rígida" no processo de vacinação, enquanto a deputada do BE Alexandra Manes alertou para as "preocupações" da população face à "desorganização" no processo de vacinação na região.
O deputado Pedro Neves, do PAN, aprovou a proposta porque "não tem nada de mal" e "não pesa a ninguém", enquanto o independente Carlos Furtado votou contra porque é "um não assunto".
Na quinta-feira foi anunciado que a dose de reforço da vacina contra a covid-19 será alargada, nos Açores, à população com mais de 40 anos, na próxima semana, havendo já datas para as faixas etárias seguintes no plano regional de vacinação.
As pessoas com mais de 30 anos podem receber a dose de reforço "a partir de 31 de janeiro" e as que têm mais de 18 anos "a partir de 14 de fevereiro", estando igualmente prevista a priorização do agendamento dos utentes "com patologias de risco", acrescentou Clélio Meneses.
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