A Polícia Marítima fiscalizou, na terça-feira, cinco embarcações de pesca e elaborou dois autos de notícia a dois pescadores de uma das embarcações, que estavam em situação irregular por não possuírem certificado médico que comprovasse a respetiva aptidão física e psíquica, informou a Autoridade Marítima Nacional numa nota.

A ação de fiscalização, dirigida à prática da atividade da pesca na orla costeira entre Matosinhos e Espinho, tinha como objetivo detetar e dissuadir a prática de atividades ilegais no espaço marítimo.

Nesta ação estiveram empenhados três elementos dos Comandos-locais da Polícia Marítima do Douro e de Leixões, acompanhados por duas agentes estagiárias em trabalho de observação, apoiados por uma embarcação.

"A aptidão física e psíquica dos marítimos que exercem a profissão marítima a bordo das embarcações portuguesas deve ser comprovada através de uma ficha de aptidão emitida pelos médicos de medicina do trabalho, segundo o regime jurídico desta atividade, em conformidade com o Decreto-lei 166/2019, de 31 de outubro", adianta a nota.

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