"A Quercus considera que existiam alternativas de localização que permitiam a preservação do montado de sobro que não foram consideradas e qualifica esta decisão como inaceitável", pode ler-se num comunicado, enviado à agência Lusa.
Num despacho publicado na terça-feira em Diário da República (DR) e assinado dia 03 pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, é declarado que o projeto que vai ser desenvolvido pela empresa Amargilha, Unipessoal Lda. é de "imprescindível utilidade pública".
No despacho é explicado que, além do arranque de 1.079 sobreiros, foi também solicitado o abate de quatro azinheiras para permitir a instalação da central fotovoltaica que vai contar com um investimento de "aproximadamente 95 milhões de euros".
O Governo considera de "relevante interesse público, económico e social" este projeto, bem como a sua "sustentabilidade", uma vez que se destina à produção de energia elétrica a partir de recursos renováveis, contribuindo para o cumprimento das metas nacionais e da União Europeia nos domínios das energias provenientes de fontes renováveis e da redução de emissões de gases com efeito de estufa.
"Considerando que a instalação deste tipo de empreendimentos significa um aumento da produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis, participando por isso na descarbonização do setor da energia elétrica e contribuindo para a trajetória da neutralidade carbónica, a atingir em 2050" lê-se ainda no documento.
Para a Quercus, o despacho "favorece" a empresa promotora, na qualidade de arrendatária de vários prédios rústicos sitos em Margalha, Lamarancha, Perna do Arneiro e Vale da Vinha, localizados nas freguesias de Margem e União das Freguesias de Gavião e Atalaia.
"O Governo considerou o empreendimento de relevante interesse público, económico e social, na senda do cumprimento do objetivo da neutralidade carbónica. Contudo, e de acordo com parecer do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas [ICNF], a legislação apenas contempla a possibilidade de conversão de povoamentos de sobreiros e/ou azinheiras, excetuando empreendimentos agrícolas de relevante e sustentável interesse para a economia local, quando se trata de obras de imprescindível utilidade pública, aspeto que ficou por demonstrar", referem os ambientalistas.
Ainda segundo a Quercus, a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) refere que, na comissão de avaliação, o ICNF, no âmbito das suas competências, emitiu "parecer desfavorável" ao projeto da Central Solar Fotovoltaica de Margalha.
"Entre as questões levantadas destaca-se que não foi apresentado o correto levantamento de todos os exemplares de sobreiro. O número de sobreiros georreferenciados pelo proponente e afetados com a instalação da central solar é elevado, 4.074 sobreiros adultos e jovens com altura superior a um metro, dando origem a um impacte negativo, muito significativo, de magnitude elevada e não minimizável", pode ler-se no comunicado.
"Os sobreiros com altura inferior a um metro não foram identificados e quantificados. A área de abate em povoamento de sobreiro, apurada pela Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas Alentejo, com base na georreferenciação feita pelo proponente é de 63 hectares, o que configura um impacte negativo, muito significativo, de magnitude elevada, não minimizável", acrescentam os ambientalistas.
A Quercus considera igualmente "inaceitável" que a Agência Portuguesa do Ambienta (APA), "tenha proposto a emissão de uma DIA favorável" condicionada ao projeto, "contrariando" pareceres de autoridades administrativas.
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