A Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu mais de 160 quilos de pescado, na quinta-feira, em Peniche. A apreensão foi feita no âmbito de "uma ação de fiscalização realizada com o objetivo de verificar o cumprimento das regras relativas à captura, desembarque, transporte, comercialização e regime de primeira venda de pescado, no Porto de Pesca de Peniche", pode ler-se em comunicado enviado às redações.
Os militares da GNR abordaram uma embarcação, "tendo verificado que não cumpria as regras referentes ao regime de primeira venda". O "regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão, de forma a manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste setor pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estabelecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado", explica a nota.
Foi ainda verificado que a embarcação possuía a bordo "29 quilos de lixa (Centrophorus squamosus), uma espécie cuja captura se encontra interdita para conservação da espécie, e 137 quilos de peixe-espada preto (Aphanopus carbo)", que foram apreendidos.
O mestre da embarcação foi identificado pelos militares e foram elaborados autos de contraordenação, cujas coimas poderão ascender aos 50 mil euros.
O pescado apreendido, depois de submetido a verificação higiossanitária, foi entregue a duas instituições de solidariedade social.
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