A Ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou esta terça-feira, após a reunião extraordinária de Conselho de Ministros, as medidas de apoio que entrarão em vigor para os refugiados ucranianos.
De acordo com a ministra da Presidência, estas medidas visam “responder a necessidades que podem ser de alojamento e de necessidade de legalização mas também com aposta no emprego”.
Os refugiados beneficiarão de um regime de proteção temporária que prevê um regime simplificado de autorização de permanência no país - dado em situações de grande afluxo de refugiados como é o caso desta crise provocada pela guerra na Ucrânia - sem que necessite de fazer prova de que corre perigo.
Segundo explicou Van Dunem, haverá uma decisão global assumindo que estas pessoas correm risco, descartando nesta situação a avaliação caso a caso. Assim, a entrada destas pessoas no país será simplificada, havendo apenas uma verificação por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no âmbito da segurança interna e nacional, através de consultas às bases do sistema Schengen.
Apenas os que o SEF considerar um risco para a segurança interna não terão acesso a esta autorização especial. Por risco entenda-se pessoas que tenham praticado crimes contra humanidade ou crimes graves do país de origem.
Este regime terá a duração de um ano prorrogável por seis meses caso se verifiquem que ainda não há condições de regresso à Ucrânia.
Cidadãos ucranianos ou familiares de cidadãos ucranianos que tenham outras nacionalidades podem ter acesso a esta autorização especial que pode ser garantida com passaporte, mas também se as pessoas não tiverem documentos.
Foi ainda explicado que o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) tem já uma equipa de acompanhamento preparada para ajudar estes cidadãos ucranianos de forma a encontrar "o melhor match possível" entre as necessidades e qualificações que os trabalhadores têm.
A Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, acrescenta que foi assim criada uma 'task force' de modo a garantir que "mal chegam ficam completamente regularizadas" desde a Segurança Social, SNS, trabalho e acesso às escolas para as crianças ucranianas no sentido de "acolhimento e integração" o mais "fidedigna e eficaz possível". Portanto, estas pessoas têm têm acesso imediato a NIF, número de Segurança Social e de utente do Serviço Nacional de Saúde.
Relativamente ao alojamento, Mariana Vieira da Silva indica que este será garantido na mesma região onde está o posto de trabalho para os ucranianos que procurem refúgio em Portugal sendo que estes vão ser distribuídos em várias zonas do país. O acolhimento será "repartido de forma equitativa e razoável", indicou ainda.
Quanto ao impacto desta crise de refugiados, a ministra da Administração Interna indica que como foi dito "desde a primeira hora, está a ser acompanhado, nas dimensões do impacto das sanções, e o ministro da Economia está a trabalhar nessa resposta".
[Notícia atualizada às 11h42]
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