Subscrito por todo o executivo municipal de Lisboa, com exceção dos dois vereadores do PCP, o voto aprovado "condena veementemente a agressão militar da Federação Russa contra a Ucrânia e exige o termo imediato de todas as ações de destruição em curso por parte do regime de Moscovo".
Apreciado em reunião privada de câmara, o voto de repúdio refere que "a agressão militar russa é totalmente ilegal e ilegítima, contraria todos os princípios e os valores em que a paz na Europa se baseou durante décadas e viola as regras do direito internacional e da soberania nacional".
No documento é também condenado o papel de colaboração ativa prestado pelo regime bielorrusso de Alexandre Lukashenko nas operações belicistas que já provocaram milhares de mortos e feridos e mais de um milhão de refugiados.
Além de exprimir "o seu mais vivo repúdio por tão infames ataques que incluem alvos civis e populações indefesas", os quais indiciam a prática de crimes de guerra e contra a humanidade, com "as atitudes inaceitáveis de Vladimir Putin", a Câmara de Lisboa "não confunde o povo russo, também eles vítimas de um regime opressor que despreza os mais elementares valores democráticos", lê-se no voto.
A condenação do executivo municipal de Lisboa à invasão militar da República da Ucrânia por parte da Rússia é assumida "sem reservas", por se constituir "uma agressão injustificável, ao arrepio do Direito Internacional", apelando à Federação Russa para "fazer cessar, com efeitos imediatos, a ocupação do território ucraniano e, consequentemente, colocar fim às intervenções militares".
O voto de repúdio presta ainda homenagem e manifesta toda a solidariedade para com o povo ucraniano e a comunidade ucraniana que vive em Portugal.
O documento será enviado às embaixadas da República da Ucrânia, da Federação Russa e da República da Bielorrússia, assim como à Organização Internacional para as Migrações (OIM) e ao Conselho Português para os Refugiados (CPR).
No âmbito da reunião de câmara, a vereação do PCP propôs uma moção "em defesa da paz e pelo fim da guerra na Ucrânia e da escalada de confrontação na Europa", que foi votada por pontos, tendo sido todos reprovados, à semelhança do que aconteceu na terça-feira com o voto apresentado pelos deputados comunistas na Assembleia Municipal de Lisboa.
A moção dos comunistas sugeria que o executivo municipal condenasse "todo um caminho de ingerência, violência e confrontação, o golpe de Estado de 2014, promovido na Ucrânia, a recente intervenção militar da Rússia na Ucrânia e a intensificação da escalada belicista dos EUA, da NATO e da União Europeia", ponto que teve os votos contra de PSD, CDS-PP, PS e Livre, a abstenção de BE e independente do movimento político Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre) e apenas com o voto a favor do PCP.
Outro dos pontos da moção dos vereadores comunistas passava por apelar "à solidariedade e à ajuda humanitária para com as populações atingidas pela guerra, que não se pode confundir com o apoio a grupos fascistas e neonazis", iniciativa que foi rejeitada com os votos contra de PSD, CDS-PP e PS, a abstenção do Livre e os votos a favor de PCP, BE e independente do Cidadãos por Lisboa.
Por unanimidade, a Câmara de Lisboa aprovou uma proposta para aprovar o programa municipal de emergência "VSI TUT -- TODOS AQUI", com o foco na integração de refugiados do conflito militar na Ucrânia, através da criação de condições (habitação, trabalho, educação, saúde, mobilidade e cultura), em articulação com a ação do Governo a nível nacional, para que todos os que pretendam se possam fixar na capital portuguesa.
Na terça-feira, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou vários votos de condenação pela invasão da Ucrânia pela Rússia, de pesar pelas vítimas da intervenção militar e de solidariedade com o povo ucraniano, a maioria com os votos contra do PCP.
A Rússia lançou na madrugada de 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que, segundo as autoridades de Kiev, já fez mais de 2.000 mortos entre a população civil.
Os ataques provocaram também a fuga de mais de 1,7 milhões de pessoas para os países vizinhos, de acordo com a ONU.
A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas a Moscovo.
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