O primeiro-ministro, António Costa, disse esta quarta-feira que espera aval da Comissão Europeia à proposta portuguesa de alívio temporário no Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) da energia, como aconteceu há dois anos com a eletricidade em função do consumo.
"Há dois anos, nós já obtivemos uma autorização da Comissão para reduzir a taxa de IVA sobre a eletricidade em função dos níveis de consumo, de forma a que fosse não só financeiramente sustentável, mas que fosse uma medida amiga do ambiente, que não incentivasse o sobre consumo de energia, mas que permitisse que a redução do IVA fosse tanto maior quanto menor fosse o consumo de energia, de forma a termos política coerente com o Pacto Ecológico Europeu", disse António Costa.
Esta quarta-feira de manhã, António Costa marcou presença em Bruxelas, onde esteve com Roberta Metsola, presidente do Parlamento Europeu, para debater as consequências económicas e sociais do conflito entre a Ucrânia e a Rússia nos países europeus.
Falando em conferência de imprensa depois do encontro, o chefe de Governo apontou que "as regras são claras e a alteração das taxas de IVA requer a autorização da Comissão". "E já o solicitámos", adiantou, especificando que o que Portugal pediu "à Comissão que, mais do que cada Estado-membro ter de estar a pedir, que a Comissão liberalize por um período temporário que isso aconteça".
De referir que, há dois anos, o Comité do IVA da Comissão Europeia não manifestou oposição à mudança solicitada pelo Governo português para adequar esta taxa na fatura da luz ao escalão do consumo, podendo avançar com a medida.
Para avançarem com taxas reduzidas do IVA em certos domínios, como a eletricidade, os Estados-membros têm de consultar o Comité do IVA da Comissão Europeia, sendo que o organismo não pode aprovar ou rejeitar as propostas, mas pode apontar possíveis preocupações jurídicas em matéria de tributação.
"Europa tem que se manter unida e cada vez mais forte"
Segundo o primeiro-ministro, "a Europa tem que se manter unida e cada vez mais forte” para ter a capacidade de responder aos desafios, sendo que, nas palavras de Costa, "neste momento o maior desafio é a apoiar a Ucrânia para que a paz regresse rapidamente".
Reforçou também a importância de auxiliar na reconstrução do país "após esta guerra destrutiva", que decorre há já 21 dias consecutivos, bem como de "assegurar apoio e proteção internacional a todos os ucranianos".
Outra das preocupações do primeiro-ministro é que os diferentes países consigam responder às consequências da invasão russa a nível económico e social. Como tal, acredita que é necessário "rapidamente adotar medidas que permitam controlar as subidas dos preços" e apoiar as empresas de forma a que consigam "dar uma forte resposta" e manter a sua atividade.
Em relação aos "brutais" aumentos de custos de matérias energéticas e matérias-primas, o chefe de governo sugeriu que, onde anteriormente se financiou o lay off, "agora temos que financiar a aquisição de matérias-primas", para que "não se atrase a recuperação económica que estava em curso".
O primeiro-ministro relembrou que em Portugal já foram aplicadas "medidas que, do ponto de vista nacional, podem ser adotadas sem intervenção da Comissão Europeia" e que está em vigor "o mecanismo para reduzir o Imposto sobre Produtos Petrolíferos [ISP] no igual montante da receita em IVA em virtude do aumento do preço".
Há uma semana, a Comissão Europeia avançou com orientações aos Estados-membros para responder à escalada dos preços energéticos, explicando que os países podem intervir nas tarifas da luz perante "circunstâncias excecionais" e admitindo limites temporários na UE.
E propôs a eliminação progressiva da dependência de combustíveis fósseis da Rússia antes de 2030, com aposta no GNL e nas energias renováveis, estimando reduzir, até final do ano, dois terços de importações de gás russo.
[Notícia atualizada às 13h22]
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