Estas promulgações foram hoje divulgadas através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou um decreto-lei que aprova o sistema de incentivos 'Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás' e outro que estabelece medidas de apoio às famílias, trabalhadores e empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia.
Um terceiro decreto-lei hoje promulgado aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.
O chefe de Estado promulgou ainda um decreto-lei que cria um regime excecional e temporário de compensação destinado aos profissionais da pesca pelo acréscimo de custos de produção provocada pelo conflito armado na Ucrânia.
Estes decretos fazem parte de um conjunto de diplomas que o Governo aprovou na sexta-feira à noite, em reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que estabelecem medidas de emergência para fazer face ao aumento de preços nos setores da energia e agroalimentar.
Leia Também: Putin culpa UE de "desestabilizar o mercado" da energia
