A data anteriormente fixada pelo juiz desembargador Jorge Antunes para proferir a decisão instrutória, que determina se os arguidos vão ou não a julgamento, era o dia 03 de maio.
Em causa neste debate instrutório estão alegados crimes de abuso de poder, falsificação de funcionário e denegação de justiça.
Na segunda sessão do debate instrutório foram reiteradas as posições do Ministério Público (MP), que considerou que o juiz de instrução e a escrivã Maria Teresa Santos não devem ir a julgamento, tendo o mandatário do antigo governante José Sócrates (assistente no processo) pedido a pronúncia (ida a julgamento) do juiz Carlos Alexandre e da escrivã.
O advogado do ex-primeiro-ministro, Pedro Delille, voltou a alegar que houve manipulação na distribuição manual do inquérito Operação Marquês, em 2014, e que, por isso, Carlos Alexandre e Maria Teresa Santos devem ser julgados.
A sessão de hoje do debate instrutório começou com o juiz desembargador da Relação Jorge Antunes a comunicar que tinha rejeitado um requerimento do assistente José Sócrates a reiterar a importância de inquirir testemunhas que tinham sido indicadas no pedido de abertura de instrução do processo, justificando com a falta de legitimidade do assistente para o efeito.
Coube, de seguida, ao procurador Moreira da Silva fazer as alegações finais para dizer que não vislumbra motivo para os arguidos irem a julgamento, apontando os prolongados problemas informáticos do sistema informático CITIUS, entre setembro e dezembro de 2014, que, em sua opinião, explicam o sucedido, ou seja, a distribuição manual de processos nesse espaço temporal.
Pedro Delille contestou a veracidade dos argumentos do MP sobre o alegado "crash" do CITIUS, assinalando várias datas, em setembro de 2014, em que os processos tramitaram eletronicamente sem problemas para o Tribunal Central de Instrução Criminal(TCIC).
Vincou, a propósito, que o ponto central neste processo na Relação é averiguar porque razão é que a lei que obriga ao sorteio eletrónico não foi cumprida. Em seu entender, houve "manipulação" para que Carlos Alexandre ficasse com o caso que visava José Sócrates.
Segundo Pedro Delille, a distribuição manual do inquérito Operação Marquês feita pela escrivã ao juiz Carlos Alexandre foi feita "com intenção", em violação da lei, pelo que devem ser levados a julgamento.
Fátima Esteves, advogada de Carlos Alexandre, considerou que "olhar para o processo e pensar que houve uma intenção" urdida pela escrivã e pelo juiz da Operação Marquês é "escamotear a realidade". Alegou ainda que o assistente "não consubstancia factos concretos" das imputações feitas ao juiz.
A advogada disse também que "não é verdade" que Carlos Alexandre tenha ficado, na altura, com todos os processos mediáticos, notando que os juízes Ivo Rosa e João Bártolo também receberam processos dessa natureza no mesmo período de tempo.
Filipe Azoia, advogado da escrivã Maria Teresa Santos, salientou que os constrangimentos técnicos do CITIUS levaram, na segunda metade de 2014, à suspensão dos prazos processuais devido à gravidade da avaria informática, e que tais anomalias técnicas obrigaram que outros três funcionários dos tribunais efetuassem também distribuições manuais de processos, sem que alguma vez tenham sido alvo de qualquer procedimento criminal.
"Teresa Santos reitera que se limitou a fazer o seu trabalho (na Secretaria Judicial) nas condições difíceis de 2014 e foi envolvida num conflito (entre Sócrates e Carlos Alexandre) na qual é completamente alheia", concluiu Filipe Azoia.
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