No mesmo dia em que se soube que a defesa de João Rendeiro alegou que o ex-banqueiro sofre de uma doença cardíaca, pedindo que este fique em liberdade enquanto espera pela decisão sobre o processo de extradição, um juiz do Juízo Central Criminal de Lisboa já respondeu às autoridades e confirmou que o português nunca disse que tinha problemas de saúde que lhe causassem impedimento para faltar às audiências, citando as várias viagens feitas pelo empresário.

Segundo o jornal Público, que noticiou esta quarta-feira o argumento da defesa sobre a doença cardíaca de João Rendeiro, o juiz respondeu às autoridades sul-africanas, que pediram às autoridades portugueses informações sobre a saúde que pudesse ajudar no processo de extradição.

Um dos documentos apresentados, tal como o jornal noticiou, foi um relatório médico assinado pelo psiquiatra João José Vasconcelos Vilas Boas - condenado a cinco anos de pena suspensa por violar uma paciente, grávida de oito meses e com doença depressiva -, no qual o clínico confirmava que Rendeiro teve febre reumática durante a infância.

No entanto, o juiz contesta os documentos apresentados pela defesa sobre uma justificação médica para faltar às audiências. Este escreve que, apesar do diagnóstico, "nunca até ao presente momento havia sido dado conhecimento a este tribunal de que o arguido padeceria de qualquer patologia clínica que o afetasse”.

Para o tribunal, Rendeiro nunca mencionou uma doença cardíaca "ao ser confrontado com a possibilidade de ter de cumprir uma pena privativa da liberdade em Portugal".

Além disso, o juiz acrescenta que as dezenas de viagens que o fundador do BPP fez ao longo do processo (que acabou com a sua condenação) demonstram que "a alegada fibrose da válvula aórtica e mitral indicadora de prévia febre reumática, a que faz referência a declaração médica de 4 de Fevereiro de 2022, nunca constituiu impedimento para o arguido efetuar, entre 2009 e 2021, diversas deslocações de Portugal para destinos situados nos continentes europeu, americano, asiático e africano”.

Ao todo, Rendeiro comunicou à justiça 72 viagens para o estrangeiro, entre outubro de 2009 e setembro de 2021.

Sobre o psiquiatra, o juiz do Juízo Central Criminal de Lisboa comenta que a especialidade de João José Vasconcelos Vilas Boas "é a de psiquiatria, e não a de cardiologia, tal como decorre do registo de médicos na Ordem dos Médicos".

O fundador e antigo administrador do BPP está detido na prisão de Westville, em Durban (África do Sul), foi detido no dia 11 de Dezembro de 2021, depois de ter fugido das autoridades portugueses. Está preso há exatamente 137 dias.

O processo de extradição tem-se arrastado lentamente no tribunal, com um dos atrasos a dever-se aos documentos do pedido de extradição feito por Portugal, que chegaram com o selo quebrado e que obrigaram a um esclarecimento com as autoridades portuguesas.

O juiz sul-africano Van Rooyen pediu o reenvio dos documentos até ao início de abril e marcou uma conferência para dia 20 de maio, que servirá para tratar de assuntos pendentes antes de ser avaliado o processo de extradição. A discussão deverá ocorrer entre os dias 13 e 30 de junho.

Rendeiro, recorde-se, foi condenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa a dez anos de prisão, pelos crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança e branqueamento de capitais, num dos processos do caso BPP, com o ex-banqueiro a ser condenado pela apropriação de 13,6 milhões de euros.

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