A diretiva financeira 2022, aprovada pelo Ministério da Administração Interna (MAI), estabelece a comparticipação do Estado às despesas resultantes das intervenções dos corpos de bombeiros nos diferentes dispositivos operacionais da proteção civil, nomeadamente no DECIR.
Além do aumento do valor diário que cada bombeiro voluntário vai receber, de 57 para 61 euros, a comparticipação diária aos elementos de comando também sobe de 67 para 71 euros, refere o MAI em comunicado.
O Ministério tutelado por José Luís Carneiro destaca o aumento de 7% nos montantes associados à comparticipação diária efetuada aos bombeiros integrados nos dispositivos.
A diretiva financeira deste ano atualiza em cerca de 15% os montantes das despesas com alimentação, passando o valor do almoço e do jantar de 8,75 para 10 euros.
Segundo o MAI, vai ser dado um apoio específico superior a meio milhão de euros, a pagar numa única tranche em junho, às associações humanitárias detentoras de corpos de bombeiros que constituam ou acolham equipas DECIR.
O MAI refere que este apoio visa comparticipar as despesas logísticas decorrentes do empenhamento operacional, num montante diário de cinco euros por cada equipa de combate a incêndios (constituída por cinco bombeiros) e dois euros por equipa de apoio logístico ao combate (constituída por dois bombeiros).
A diretiva financeira 2022 formaliza também um apoio financeiro específico às corporações de bombeiros que contribuem com veículos para as brigadas de reforço destacadas, estando previsto para esta capacidade de reforço passível de ser mobilizada para áreas de maior risco o pagamento mensal entre 100 a 800 euros por mês, em função da tipologia de veículos a empenhar.
O MAI refere que a diretiva financeira atualiza igualmente as regras e procedimentos associados à reparação e reposição dos veículos integrados nas operações, sendo valorizado a reposição dos veículos que apresentam maior vida útil.
De acordo com o MAI, a diretiva financeira 2022 representa um reforço de 3,2 milhões de euros no montante alocado, pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, aos dispositivos operacionais.
O MAI realça ainda que a diretiva foi aprovada em articulação com a Liga dos Bombeiros Portugueses.
O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) vai ter o primeiro reforço adicional de meios no domingo.
Durante a época considerada mais crítica, entre julho e setembro, o DECIR tem a sua capacidade máxima ao dispor de cerca de 13 mil operacionais, três mil meios terrestres e 60 meios aéreos.
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