O julgamento conta já com 35 sessões, a última das quais decorreu a 16 de dezembro, dia em que terminou a audição das cerca de 100 testemunhas, e o procurador pediu um prazo mais alargado para se preparar para as alegações finais, por ter substituído recentemente o anterior representante da acusação.
O tribunal agendou para fevereiro o início das alegações finais, que foram adiadas devido a doença de um dos juízes do coletivo que está a julgar, há mais de um ano, o caso em que sete jovens são acusados de homicídio qualificado.
As alegações finais são o momento em que cada um dos intervenientes apresenta os argumentos finais e, no caso em concreto, serão sete advogados de defesa, o advogado da família e ofendidos e o Ministério Público.
Cada interveniente terá direito a mais tempo do que o habitualmente previsto para as alegações, depois de todos terem subscrito o pedido, aceite pelo tribunal, de um dos advogados de defesa de um tempo nunca inferior a duas horas.
Os factos remontam à madrugada de 21 de dezembro de 2019, quando um grupo de cabo-verdianos e outro de portugueses se envolveram numa contenda, que começou num bar da cidade de Bragança e se prolongou na rua.
A acusação alega que a morte de Giovani Rodrigues, com 21 anos, resultou de agressão com um pau e acusou sete portugueses de homicídio qualificado e ofensa à integridade física a mais três jovens cabo-verdianos, que faziam parte do grupo da vítima mortal.
Os advogados de defesa querem convencer o tribunal que se tratou de "uma rixa" e que uma queda pode estar na origem do ferimento na cabeça que matou o jovem.
A própria autópsia é inconclusiva, indicando que a causa tanto pode ser homicida como acidental.
Giovani morreu 10 dias depois num hospital do Porto, onde apanhou também uma infeção hospitalar, e a Polícia Judiciária deteve oito jovens portugueses, a maioria dos quais ficaram em prisão preventiva.
Um dos suspeitos, que esteve preso, acabou por ser ilibado na fase de instrução, que atenuou também a acusação do Ministério Público, mantendo o crime de homicídio qualificado em relação a Giovani e passando de tentativa de homicídio qualificado para ofensa à integridade física, relativamente aos outros três cabo-verdianos.
O julgamento dos sete acusados começou em fevereiro de 2021 sem resposta à pergunta repetida pelo presidente do coletivo de juízes sobre como é que os amigos perderam Giovani naquela madrugada.
Ninguém esclareceu como é que o jovem foi encontrado sozinho, inconsciente e caído na rua a várias centenas de metros do local da contenda entre os dois grupos.
Um casal que as autoridades não conseguiram identificar acenou a um carro-patrulha da PSP que passava no local e foram os agentes que chamaram o socorro para um caso de "intoxicação", por aparentar tratar-se de excesso de álcool.
Só depois de examinado é que os bombeiros se aperceberam do ferimento na cabeça e encaminharam o jovem para a urgência de Bragança, onde chegou sem vestígios de sangue, nem mais ferimentos, segundo testemunhou o médico que o assistiu.
A versão inicial veiculada por amigos dos cabo-verdianos dava conta de que um agrupo de "15 a 20" pessoas fez uma espera aos jovens e os agrediu com cintos, soqueira, paus.
Ao longo do julgamento, pareceres e peritos têm contrariado a tese da acusação de que o jovem foi brutalmente agredido em grupo, já que não apresentava qualquer ferimento no corpo, além do traumatismo na cabeça que causou a morte.
As autoridades que tomaram conta do caso afastaram a possibilidade de se tratar de um caso de racismo e o Ministério Público escreveu na acusação que foi o grupo de cabo-verdianos quem foi tirar contas aos portugueses.
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