AM do Porto unânime na crítica processo de descentralização

A saída do Porto da Associação Nacional de Municípios (ANMP) foi aprovada com 24 votos a favor dos deputados municipais independentes e do PSD, mais seis votos de presidentes de Juntas de Freguesia do município (30 no total) e com os votos contra dos oito deputados do PS, dos três da CDU, três do BE e um do PAN, além do voto do sétimo presidente de Junta (16 no total).

Todos os partidos com assento naquele órgão deram conta de concordar com a descentralização de competências e foram igualmente unânimes em criticar a forma como aquele processo está a ser conduzido, assim como apontaram o dedo à atuação da ANMP nesta matéria, mas BE, PAN, PS e CDU realçaram que sozinha a autarquia do Porto vai "perder força" negocial.

"Do ponto de vista da problemática que está na origem desta pretensa solução, estamos de acordo (...) mas defendemos que em democracia é dentro das instituições que lutamos por mudança e não abandonando-as", defendeu Susana Constante Pereira.

Para o PAN, deixar a ANMP é "matar o mensageiro" e não é solução: "o PAN considera que a explicação que aqui nos é trazida por parte deste executivo não é suficiente forte para que o Porto abandone a sua tradição de luta expedita pelos seus justos interesses", declarou o deputado único Paulo Vieira de Castro.

Paula Roseira, pelo PS, lembrou o percurso da ANMP em prol dos municípios, afirmando que os socialistas não imaginam "como pode o Porto, a principal cidade do Norte, o fiel de toda uma região, ficar à margem desta frente comum do municipalismo português".

"Esta saída não serve os interesses do nosso município, não melhora o processo de descentralização (...) A saída apenas vai levar ao isolacionismo do Porto e ao enfraquecimento da nossa capacidade negocial", acrescentou.

Pela CDU, Rui Sá, apesar de concordar com a posição de Rui Moreira sobre como está a ser feito processo de descentralização, criticou o autarca por "não se ter feito ouvir" dentro da ANMP ao longo dos seus mandatos.

"Estamos de acordo na crítica ao processo de descentralização e da posição da ANMP nesta matéria, mas achamos que deve ser desta forma associativa de integração de um órgão representativo de todos os municípios, achamos que ai dá-se mais força à nossa capacidade negocial e que devemos fazer ouvir a nossa voz na ANMP", explicou.

Do lado do sim à saída do Porto da ANMP, o deputado do CHEGA Rui Afonso afirmou que "atualmente não se encontra garantida a independência nem autonomia daquele órgão perante a Administração Central" pelo facto de "ser constituída maioritariamente e controlada por municípios socialistas" o que "faz com que se levantem questões legitimas quanto ao empenho nas negociações com o Governo".

Já o PSD pela voz de Miguel Corte Real questionou "se a ANMP, depois do primeiro alerta dado na reunião do executivo, não teve a preocupação de interceder junto do Governo, procurar mediar a relação entre O Porto e o Governo, então o que é que a ANMP está a fazer pelos interesses do Porto".

Pedro Schuller, do movimento independente Rui Moreira: Aqui há Porto considerou que a ANMP é "um testa de ferro do PS", pelo que a aprovação da saída do Porto daquela entidade tornou este dia "dia de coragem, reflexo do saudável ceticismos que o Porto tem pelo poder central porque sair da ANMP é uma posição liberal, algo que é tão característico desta cidade".

A decisão do município do Porto tem agora que ser dada a conhecer ao Conselho Geral da ANMP e prevê que o Porto assuma de forma "independente e autónoma" todas as negociações com o Estado em relação à descentralização de competências, "sem qualquer representação".