SIRESP com investimento de 150 milhões de euros nos próximos cinco anos

"Estamos a falar de um concurso de 75 milhões de euros, a que acrescerá um investimento na ordem dos 36,5 milhões de euros a lançar pela secretaria-geral e com recurso a financiamento do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]. A este valor, deverá ainda ser adicionada uma outra verba destinada ao seu financiamento e permanente atualização, que estimamos em 38,5 milhões de euros", disse José Luís Carneiro.

Na conferência de imprensa de apresentação do concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP, o ministro avançou que "todos estes valores serão investidos ao longo dos próximos cinco anos".

O governante sublinhou também que o concurso público internacional, "com prévia qualificação e publicação no Jornal Oficial da UE, integra as recomendações do Tribunal de Contas, da comissão técnica independente dedicada aos incêndios de 2017, da ANACOM e promove as regras da concorrência, da isenção, da imparcialidade e independência na prossecução do interesse público".

José Luís Carneiro destacou igualmente "a garantia da defesa do interesse público" nas pessoas escolhidas para o júri do concurso.

"Com o passo de hoje, assumimos a vontade de transferir a totalidade da gestão da rede SIRESP para as mãos do Estado", que "passará a ter um sistema de comunicações de emergência mais robusto e mais resiliente. Nesta decisão está a salvaguarda do interesse público e da soberania do Estado", frisou.

Desde 01 de julho de 2021 que está em vigor o modelo transitório de gestão deste sistema de comunicações de emergência, que tem uma duração de 18 meses, terminando a 31 de dezembro.

Na conferência de imprensa foi levantada a questão se o concurso público internacional estará concluído até ao final do ano e se está garantido que não se vai realizar um ajuste direto para a manutenção e operação do SIRESP.

"Os contratos em vigor terminam em dezembro, à partida é expectável que tudo se cumpra nos prazos previstos", disse a secretária de Estado Adjunta e Administração Interna, Isabel Oneto, ressalvando que "qualquer concurso pode ter vicissitudes" e adiantando que está a ser preparado "um plano B para essa eventualidade, mas também um plano para qualquer circunstância que possa pôr em causa o próprio sistema ou qualquer vicissitude que afete a rede de comunicações".

Isabel Oneto disse também que "não foi possível avançar mais cedo" com o lançamento do concurso público internacional "pela necessidade de se constituir um concurso com sete lotes independentes uns dos outros e que permita aumentar a concorrência entre o mercado".

Segundo a secretária de Estado, foi necessário reformular os lotes que estavam a ser preparados pela anterior administração e garantir que o Estado tenha domínio da gestão e da rede.

Sobre a estabilização financeira da empresa que gere o SIRESP, Isabel Oneto sublinhou que, no âmbito da entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2022, vai ser publicada em breve uma resolução de conselho de ministros que permitirá à secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (MAI) transferir para a SIRESP SA "o valor necessário para a sua sustentabilidade financeira até ao final do ano, no valor de 26 milhões de euros".

O decreto-lei que definiu o modelo transitório de gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP estabelecia como período limite, 31 de dezembro de 2022, para a criação de uma entidade para assegurar toda a rede tecnológica do MAI, que inclui a área tecnológica da Rede Nacional de Segurança Interna, as comunicações, o 112.pt, a rede SIRESP e as bases de dados dos serviços e organismos da administração interna).

Questionado sobre a criação desta entidade, o ministro da Administração Interna afirmou que o atual concurso "está feito nos termos que permitirá a transição de responsabilidades para uma instituição que venha a emergir dessa decisão que estava tomada".

"Se viermos a transitar para um futuro instituto das tecnologias, este concurso já acautela essa possibilidade de transição", disse, frisando que a criação daquela entidade, anunciada pelo anterior ministro Eduardo Cabrita, "é um processo que exige uma maturação política e que ainda não é oportuna neste momento".

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019.

Desde essa altura que o Estado tem um contrato com operadores privados para fornecer o serviço.

Depois dos incêndios de 2017, quando foram públicas as falhas no sistema, foram feitas várias alterações ao SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância.

[Notícia atualizada às 15h25]