O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira dois diplomas do Governo, informa uma nota publicada no site da Presidência da República.

Neste âmbito, foi em primeiro lugar promulgado o "diploma do Governo que estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia".

“Mantendo-se a necessidade de apoiar as famílias mais vulneráveis face à subida do preço dos bens alimentares de primeira necessidade e dos combustíveis, o Governo determina um novo pagamento do apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis, no valor de 60 euros”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros de quinta-feira.

Em causa está um novo pagamento que será feito em julho às famílias beneficiárias da tarifa social de eletricidade e, em agosto, às famílias que, não sendo beneficiárias da tarifa social, estejam a receber prestações sociais mínimas.

Na mesma nota, o Presidente da República dá ainda conta da promulgação do diploma do Governo "que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 63/2020, de 7 de setembro, que regula a atividade e o funcionamento do Banco Português de Fomento, S. A.".

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