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Direitos e liberdades desafiados por uma "omnipresente saúde pública"

Os direitos e liberdades individuais foram "desafiados por uma omnipresente saúde pública" na pandemia, uma crise sanitária que obrigou os cidadãos a "lidar com a visibilidade pública da morte e da doença", considera o Conselho Nacional da Saúde.

Direitos e liberdades desafiados por uma "omnipresente saúde pública"
Notícias ao Minuto

00:09 - 11/07/22 por Lusa

País Covid-19

"Os direitos e liberdades individuais foram desafiadas por uma omnipresente saúde pública a quem se pediu o compromisso prescritivo de atitudes que evitassem, afinal, a morte", refere o relatório "Pandemia de covid-19: Desafios para a saúde dos portugueses" hoje divulgado.

Segundo o documento do Conselho Nacional da Saúde (CNS), um "desafio inequívoco da pandemia" foi obrigar os cidadãos a "lidar com a visibilidade pública da morte e da doença", mas também com o sofrimento, o medo, a impossibilidade de se movimentarem livremente e a necessidade de trabalhar por obrigação atrás de ecrãs.

"A crise sanitária transformou-se num facto social global e transferiu para a saúde pública -- nas suas múltiplas declinações -- uma liderança política até então inesperada e para a qual estava pouco preparada", salienta ainda o órgão independente de consulta do Governo.

O relatório, que pretende ser uma reflexão sobre a forma como a pandemia e as medidas tomadas de resposta afetaram a população a vários níveis, salienta que a recuperação económica em 2021 foi prejudicada pelo crescimento epidémico no primeiro trimestre do ano, mas depois acelerou, sendo que Portugal será um dos países que não conseguiu recuperar nesse ano o nível de atividade pré-covid.

"Em 2020 Portugal interrompeu a trajetória de convergência que a economia nacional prosseguia há quatro anos consecutivos. A perda do PIB português face ao previsto foi de 36 mil milhões de euros em dois anos", adianta o documento.

O órgão presidido por Henrique Barros considera também que a pandemia representou a "disrupção violenta e repentina" da organização do quotidiano, na forma de conviver e de comunicar, "duas atividades essenciais ao ser-se pessoa".

"A rápida designação de confinamento, numa aceção nova, invadiu a vida lexical e social, e, associada à imposição da distância física e do uso de máscara facial, perturbou e muito o que como equilíbrio emocional as sociedades humanas tinham construído", reconheceu o CNS.

De acordo com o documento, a covid-19 foi ainda responsável por novas formas de "conciliar a tomada de decisão política com a inspiração útil do melhor conhecimento científico", fazendo sobressair um "lugar inesperado para a saúde pública".

A pandemia exigiu uma "enorme capacidade de adaptação, dedicação e esforço" dos profissionais de saúde, obrigou ao estreitar da articulação dos serviços de saúde com as instituições do setor social e as autarquias e acelerou a informatização e desburocratização de vários processos, como a emissão de declarações de isolamento profilático, sublinha o relatório.

O documento, que é apresentado hoje numa sessão na Assembleia da República, analisa o impacto da pandemia nos principais indicadores sociodemográficos, na saúde mental da população e na prestação de cuidados de saúde.

Criado em 2016, o CNS é um órgão independente de consulta do Governo, que visa garantir a participação dos cidadãos na definição das políticas de saúde e promover uma cultura de transparência e de prestação de contas perante a sociedade.

Leia Também: Resposta do SNS à Covid com "impactos profundos" nos cuidados de saúde

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