Na véspera do debate, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o acordo com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) para a transferência de competências da administração central para as autarquias, assim como um diploma para criar as condições de estabilização das equipas médicas das urgências dos hospitais e que prevê um regime remuneratório para o trabalho suplementar.
António Costa chega ao primeiro debate parlamentar do estado da nação da XV Legislatura com um executivo em funções há pouco mais de três meses e meio e com o trunfo de Portugal poder registar no final deste ano o mais elevado crescimento económico da União Europeia, 6,5% de acordo com as previsões de Bruxelas.
As previsões indicam também que o défice poderá ficar abaixo dos 1,9% inscritos no Orçamento para 2022, que a dívida em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) continuará numa trajetória descendente e o próprio António Costa tem reivindicado números recorde de investimento no país.
Em paralelo, como consequência agravada pela guerra da Ucrânia, a inflação atingiu os 8,6% em junho, num ano em que os trabalhadores da administração pública tiveram um aumento de 0,9%, e os juros de Portugal a 10 anos superam atualmente os 2,3%.
Face ao drástico aumento dos custos com combustíveis e bens alimentares, a oposição, em bloco, tem exigido compensações imediatas para os trabalhadores e pensionistas, mas o executivo rejeita, alegando que essa via alimentará uma "espiral inflacionista", e tem apresentado em alternativa medidas de "mitigação" dos aumentos dos preços, que estima já terem ultrapassado os 1600 milhões de euros.
Além da incerteza que caracteriza a atual conjuntura económica e financeira, o Governo foi confrontado com situações de caos nos aeroportos por causa da falta de agentes do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e com urgências hospitalares encerradas em fins de semana prolongados por falta de médicos. Em ambas as situações, o executivo socialista anunciou planos de contingência para atenuar os problemas até ao final do verão.
Nos últimos 10 dias, com o território nacional a registar temperaturas excecionalmente elevadas e após um ano de seca, regressaram os incêndios florestais de grandes dimensões. Em termos de meios de combate, a generalidade dos observadores considerou coordenada e eficaz a resposta dada pela generalidade das forças do sistema de Proteção Civil, mas também se apontou a persistência de grandes insuficiências no plano estrutural da prevenção, designadamente ao nível da redução dos terrenos abandonados e da crescente fragmentação da propriedade rural.
Na sexta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou estar "curioso de ver o novo panorama parlamentar" no debate sobre o estado da nação.
"O estado da nação é grave"
O PSD tem desde o início deste mês um novo presidente, Luís Montenegro, que não é deputado, e um líder parlamentar eleito na semana passada, Joaquim Miranda Sarmento, que fará a sua estreia nestas funções precisamente no debate sobre o estado da nação.
Entre outros temas, o PSD liderado por Luís Montenegro tem atacado "o caos" nos serviços públicos - um resultado que atribui à "ausência de reformas estruturais" no país nos últimos anos - e considera que o Governo, na atual conjuntura de alta de inflação, possui a "exigência moral" de compensar com "o excedente orçamental" as camadas mais vulneráveis da população.
"O estado da nação é grave. Estamos a empobrecer e a sofrer na pele os efeitos da falta de transformação e reformismo em Portugal", sintetizou na quarta-feira o presidente do PSD.
Com uma linguagem mais radical, o Chega culpa o executivo socialista por o país estar "literalmente a arder" e por ter permitido que se instalasse o caos em vários serviços públicos, designadamente na saúde.
"O estado da nação, em Portugal, com o grau de estatismo que temos tido, confunde-se com o estado do Estado", sustenta por sua vez o presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo.
Na oposição à esquerda, o PCP acusa o Governo de não agir perante o "agravamento das condições de vida", enquanto o Bloco sustenta que este executivo de maioria absoluta do PS tenta "empurrar com a barriga" soluções para problemas estruturais do país.
O PAN e o Livre, partidos que se abstiveram no Orçamento deste ano, criticam a "ausência de reflexão profunda" e de visão sobre reformas estruturais.
O debate inicia-se pelas 15:00 e tem a duração de 221 minutos, divididos entre abertura, debate e encerramento. A sessão começa com uma intervenção do primeiro-ministro, sujeito a perguntas dos grupos parlamentares e dos deputados únicos, seguindo-se a discussão, que é encerrada pelo Governo.
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