"Medidas mitigadoras". Ministra da Defesa reconhece atrasos na LPM

Numa audição na Comissão de Defesa Nacional a pedido do PSD sobre a execução da Lei de Programação Militar (LPM) -- que, em 2021, se situou nos 54% --, Helena Carreiras reconheceu que essa taxa "não é ideal" e constitui "um grau de execução anómalo, em comparação com o ano precedente".

No entanto, Helena Carreiras afirmou que "a execução da LPM não pode ser vista apenas pelo prisma temporal redutor de um ano", apelando a que se analise a sua execução "no prazo de um quadriénio", uma vez que são "projetos cuja concretização é tendencialmente longa e complexa".

Nesse âmbito, a ministra da Defesa Nacional sublinhou que, nos "dois primeiros anos do quadriénio", em 2019 e 2020, foram executados "os montantes mais elevados desde 2006, o que se refletiu num esforço significativo de modernização das Forças Armadas".

A governante referiu ainda que, "somente seis dos 69 projetos em execução" no âmbito da LPM -- o equivalente a 10% dos projetos em questão --, "apresentam atrasos ao nível do caminho crítico", ou seja, "terminarão para além do prazo inicialmente planeado".

"A esmagadora maioria [dos projetos] poderá ser executada dentro do prazo previsto. Em relação àqueles 10%, alguns serão propostos para recalendarização no contexto da revisão da lei", sublinhou.

Face à baixa taxa de execução da LPM em 2021, a ministra da Defesa referiu que o Governo já está a "trabalhar em ações e medidas mitigadoras" e a "adaptar normas e procedimentos no âmbito da gestão integrada dos programas de investimento previstos" na lei.

O objetivo, segundo a governante, é "tornar os mais eficazes os sistemas de informação, com informação fiável, mais completa, atualizada e suscetível de ser auditada".

Helena Carreiras sublinhou que a revisão da LPM, que está atualmente em curso, será "o momento ideal para implementar os ajustes necessários, identificando lições e melhorando processos, para que nos próximos anos a execução atinja valores mais elevados".

"Conto poder concluir esse processo e submeter a revisão da LPM a esta Assembleia dentro do calendário, por forma a permitir a sua entrada em vigor no início de 2023, depois de aqui apreciada e, assim o espero, aprovada", sublinhou.

A governante indicou que a revisão em questão visa "colmatar as lacunas do passado e projetar o futuro, através de quatro eixos", designadamente a "recuperação dos défices acumulados", a "sustentação e modernização dos meios existentes no sistema de forças atual", a "aposta em projetos estruturantes" e o "reforço no investimento em novos domínios das operações", como a ciberdefesa ou o espaço.

Após ter sido questionada pelo deputado do Chega Pedro Pessanha quanto ao que o Governo pretende fazer para "repor os 'stocks' de munições" das Forças Armadas, Helena Carreiras afirmou que essa será "a primeira das prioridades da nova LPM".

"Por querer focar nas necessidades existenciais, nas carências existentes, em termos de reservas de guerra, de 'stocks' em termos de manutenção e operação, é que nesta nova LPM, colocámos, coloquei, a orientação de priorizar estes aspetos", sublinhou.

Helena Carreiras propôs ainda que, "pela natureza e relevância da LPM, que corresponde aos objetivos fundamentais da Defesa Nacional", seja organizada, no próximo ano, uma audição na Comissão de Defesa Nacional especificamente dedicada ao tema, em que a ministra apresentaria o relatório da execução de 2022.

Nesta audição, a ministra da Defesa informou ainda que, na próxima segunda-feira, irá dar posse à "nova comissão de avaliação e implementação do Plano de Ação para a Profissionalização", que tem como mandato "rever esse plano".

"É um plano que tem muitíssimas medidas nos vários eixos que contribuem para lidar com esta questão dos efetivos: o eixo do recrutamento, da retenção e da transição para a vida civil ou para a reinserção. (...) Esse plano vai ser lançado, relançado, e penso que aí encontramos um conjunto de medidas muito importante para lidar com a questão dos efetivos", vincou.