Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública no segundo Governo de António Costa, comentou, este domingo, na CNN Portugal, a polémica que envolve Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República, e o partido Chega, liderado por André Ventura.
"O presidente da Assembleia da República tem, constitucionalmente e, sobretudo, regimentalmente, um conjunto de poderes - que até leio como poderes/deveres - de triagem da apresentação de projetos de lei", começou por considerar a ex-governante, acrescentando: "Esta questão com o Chega, que tem este momento alto naquela saída e naquele assunto relativo aos imigrantes, na verdade, é algo que vem já desde o início da legislatura com a apresentação de sucessivos projetos de lei que são inconstitucionais - a prisão perpétua ou os 65 anos de prisão".
Para Alexandra Leitão, "há uma função constitucional e regimental do presidente da Assembleia da República, da mesa, dos gabinetes, de fazer esta triagem e isso já aconteceu nesta legislatura e tenho a certeza que vai acontecer mais vezes".
E explicou porquê: "Até porque se há coisa que o Chega faz é esticar os limites exatamente para provocar, de certa forma, um confronto".
"De facto, aquele momento em que ocorre esta situação a que nos estamos a referir é o momento em que o discurso que estava a ser proferido é, sem sombra de dúvida, um discurso racista, xenófobo, diria que no limiar da incitação à violência".
A governante sublinhou ainda que, "quando alguém diz que aquelas pessoas vêm para cá roubar os nossos empregos e viver à nossa custa nós estamos no limiar da incitação à violência, e isso é um aspeto a ter em conta".
"A partir daqui", Alexandra Leitão considerou que vamos assistir a um "provocar de confronto por parte do Chega", assinalando que "há coisas que não são ouvidas na televisão e que já aconteceu serem, inclusivamente, insultos proferidos dentro do Hemiciclo".
De recordar que, na passada sexta-feira, em declarações aos jornalistas, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recusou prestar declarações sobre a audiência com André Ventura e não quis comentar as palavras do líder do Chega após o encontro. Sublinhe-se que Ventura pediu a intervenção de Marcelo referindo que há a possibilidade de um "escalar de conflito físico, verbal e político" no Parlamento.
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