Seca. Autarcas transmontanos queixam-se de "burocracia e falta de apoio"

As queixas foram repetidas por sete presidentes de Câmara dos distritos de Bragança e Vila Real ao secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, que foi a Carrazeda de Ansiães levar uma ajuda de 1,3 milhões de euros a estes municípios para mitigar a falta de água provocada pela seca.

Os autarcas agradeceram a ajuda na situação de emergência que enfrentam, com cerca de 50 localidades e oito mil pessoas a necessitarem de ser abastecidas por autotanques devido à escassez nos sistemas de abastecimento.

Porém, deixaram claro que a atual situação é reveladora dos impedimentos que têm enfrentado na tentativa de resolver estes problemas que são crónicas e se agudizam em anos de seca como o atual e que, defendem, só serão definitivamente solucionados aumentando as reservas.

Os cerca de 5.500 habitantes de Carrazeda de Ansiães são abastecidos por uma única reserva, a barragem de Fontelonga, que leva água também algumas aldeias de Vila Flor.

Banhado por dois rios, o Tua e o Douro, o concelho, como salientou o presidente da Câmara, João Gonçalves, tenta há quatro anos construir uma nova barragem, próximo da vila de Carrazeda de Ansiães, destinada a regadio, mas para garantir também água para consumo humano em situações extremas.

A pretensão ainda não teve sucesso e o autarca defendeu que "agora é notória" a necessidade desta alternativa perante a situação atual de seca, que vai obrigar a gastar 400 mil euros para transportar água em camiões do rio Tua.

Do mesmo se queixou o autarca de Alfândega da Fé, Eduardo Tavares, destacando que num concelho com cinco barragens, é necessário acudir a algumas aldeias porque não se aumentam as reservas e lembrou que está "há cinco anos à espera de uma nova barragem" que tem em projeto.

"Está na hora de pensarmos em recuperar projetos antigos", afirmou, concretizando o da barragem de Sambada que contemplava a construção de mais dois açudes para reforçar a capacidade da albufeira.

O autarca socialista que a União Europeia não deu dinheiro no último quadro comunitário de apoio para as reservas de água, alegando que "já estava tudo feito, mas afinal há redes para substituir, desperdício de água".

Falta também, segundo o autarca, pensar em questões paralelas, como a dos incêndios, em que muitas vezes os bombeiros têm que usar água da rede para o combate por falta de apoio à construção de charcas e pontos de água, que serviriam também outros fins, nomeadamente agrícolas.

Os autarcas lamentaram também a falta de apoio financeiro para aquisição de máquinas de rasto para o combate a incêndios florestais e outros projetos de mitigação das consequências de fenómenos extremos atribuídos às alterações climáticas, como a queda de granizo.

O presidente da Câmara de Alijó, José Paredes, vincou que o granizo tem tido "consequências nefastas" em culturas como a vinha ou a maça e há um projeto tecnológico para proteger a vinha deste fenómeno, que ainda não avançou porque falta de 1,5 milhões de euros.

O presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias, voltou a insistir na reivindicação de os municípios assumirem a gestão de todo o sistema de água, a chamada verticalização e está à espera da reunião que o ministro do Ambiente se disponibilizou, a marcar recentemente.

O autarca criticou os processos de contencioso jurídico que a Águas do Norte tem com vários municípios da região, nomeadamente o de Macedo de Cavaleiros, que só em juros tem dois milhões de euros para pagar à empresa de um encargo global que representa "80% da dívida da Câmara", como referiu o presidente Benjamim Rodrigues.

Mogadouro anda há 20 anos a tentar sair deste sistema, mas não consegue e, apesar de não estar a ser servido pelas Águas do Norte, continua a receber faturas de consumos mínimos para pagar, de acordo com o presidente da Câmara, António Pimentel.

O autarca apoio a reivindicação da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes da entrega da gestão da água aos municípios, questionando: "se conseguimos gerir a saúde e a educação, porque é que não nos deixam gerir a água?".

O presidente da CIM e autarca de Vimioso, Jorge Fidalgo lembrou que há mais de dez anos que tentam convencer o Governo a entregar a água aos municípios e alertou que "os pequenos municípios irão ter cada vez menos capacidade financeira" para resolver problemas como a falta de água, pelo que precisam de uma estrutura como a CIM para liderar estes processos.

Confrontado com as críticas e queixas, nomeadamente dos entraves ambientais para questões como reconstruir açudes num rio, o secretário de Estado João Paulo Catarino respondeu que "o que é importante agora é garantirmos que em todas as casas não vai faltar águas aos portugueses".

O governante alega que as questões levantadas "têm vindo a ser tratadas nos últimos anos".

Relativamente à entrega de todo o sistema da água aos municípios, disse que não há uma solução, para já e que "é uma dimensão que terá que ser resolvida pelo senhor ministro do Ambiente e o próprio Governo".